DECRETO Nº 6.209/2012

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º Em razão do feriado nacional da Proclamação da República em 15 de novembro (quinta-feira), fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 16 de novembro (sexta-feira) do corrente ano.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto, os serviços considerados essenciais, à critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de novembro de 2012.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL