Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.206/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.206/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.206/2012

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.357.195,63 (hum milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e cinco reais, sessenta e três centavos), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (643)

 

50.000,00

33.90.32.00-10

301.1040-2029

 

Aquisição de Medicamentos (142)

 

184.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2008-2427

 

Transp. Escolar – Ens. Fundamental (230)

 

1.001.428,66

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.5005-2362

 

Manutenção do Aterro Sanitário (509)

 

108.266,97

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.91.00-28

846.7025-2288

 

Depósitos Judiciais (523)

 

13.500,00

 

TOTAL 1.357.195,63

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.357.195,63 (hum milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e cinco reais, sessenta e três centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

33.90.39.00-04

131.7005-2435

 

Manut. dos Serv. Administrativos (5)

 

209.775,19

 

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.30.00-15

122.7005-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (17)

 

28,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (42)

 

4.951,01

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.

 

31.90.11.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (206)

 

450.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico - Educação (223)

 

4.137,96

33.90.39.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (226)

 

3.035,43

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2387

 

Fornec. de Merenda Escolar – Ensino (242)

 

3.420,00

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

 

31.91.13.00-12

362.2030-2056

 

Funcionamento do Ensino Médio (249)

 

92,68

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

44.90.51.00-16

482.4040-1145

 

Obras Habitacionais (290)

 

25.000,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

244.4070-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (327)

 

774,70

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (360)

 

517,00

33.90.30-00-15

452.5005-2395

 

Manut. da Limpeza Pública – Capina (362)

 

4.761,30

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (371)

 

108.578,20

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2198

 

Otimização da Oficina Mecânica (380)

 

295,83

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRANS. E TRANSPORTE

 

33.90.30.00-15

451.8030-2333

 

Administ. do Sist. Viário do Município (385)

 

2.230,00

44.90.52.00-15

452.8030-1139

 

Sistema de Sinalização do Município (404)

 

754,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-20

122.6005-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (410)

 

107,16

33.90.39.00-20

122.6005-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (414)

 

285,78

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.30.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (452)

 

749,00

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.39.00-23

691.6015-2390

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (465)

 

1.500,00

44.90.51.00-23

695.6020-1138

 

Const., Reforma e Ampliação (467)

 

185.148,15

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

781.7070-2309

 

Manutenção do Aeroporto (470)

 

37.822,90

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.30.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (478)

 

877,90

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.30.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (484)

 

506,00

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (485)

 

11.941,85

44.90.51.00-27

812.3005-1038

 

Imp. de Infra-estrutura Esportiva (487)

 

178.414,44

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-15

452.5005-2423

 

Coleta e Dest. dos Resíduos Domicílio (497)

 

1.812,64

33.90.30.00-18

451.6040-2425

 

Podas, Paisagismo e Arborização (500)

 

1.577,85

33.90.30.00-18

541.6025-2236

 

Parque São Francisco (502)

 

182,40

33.90.30.00-18

541.6025-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (504)

 

80,00

33.90.36.00-18

541.6025-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (505)

 

23.752,65

44.90.52.00-18

451.6040-2425

 

Podas, Paisagismo e Arborização (514)

 

2.769,89

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.30.00-02

062.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (519)

 

1.511,11

33.90.39.00-02

062.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (522)

 

87.490,61

44.90.52.00-02

062.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (525)

 

2.314,00

 

TOTAL 1.357.195,63

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de outubro de 2012.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA