Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.195/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.195/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.195/2012

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 837.000,00 (oitocentos e trinta e sete mil reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (81)

 

278.000,00

31.90.11.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (85)

 

278.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.11.00-13

392.3030-2096

 

Manutenção da Biblioteca Municipal (251)

 

3.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.11.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (356)

 

278.000,00

 

TOTAL 837.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 837.000,00 (oitocentos e trinta e sete mil reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.14.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (4)

 

10.000,00

33.90.39.00-04

131.7005-2435

 

Manut. dos Serv. Administrativos (5)

 

64.268,70

33.90.39.00-04

131.7005-2436

 

Manut. dos Serv. Administrativos (6)

 

29.424,60

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.39.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

 

20.073,41

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-15

121.7070-2419

 

Geoprocessamento (19)

 

2.808,70

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (38)

 

3.716,38

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (42)

 

65.904,02

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.36.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (62)

 

2.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.71.41.00-10

302.1050-2382

 

Transferências de Rec. ao Consórcio (124)

 

5.406,84

33.90.30.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (127)

 

9.764,00

33.90.30.00-10

302.1050-2378

 

Inst. e Manut. de Unid. de Saúde (134)

 

1.533,78

33.90.30.00-10

302.1050-2380

 

Manutenção dos Serv. Especializados (136)

 

23.299,85

33.90.32.00-10

301.1040-2029

 

Aquisição de Medicamentos (142)

 

6,36

33.90.39.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (156)

 

13.800,00

33.90.39.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (159)

 

298.723,65

33.90.39.00-10

301.1040-2374

 

Manutenção Programa Saúde em Casa (161)

 

2.096,00

33.90.39.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (162)

 

1.417,00

33.90.39.00-10

302.1050-2378

 

Inst. e Manut. de Unid. de Saúde (166)

 

85,00

33.90.39.00-10

302.1050-2381

 

Manut. de Trat. Fora do Domicílio (169)

 

6.191,00

44.90.52.00-10

302.1050-2380

 

Manutenção dos Serv. Especializados (193)

 

5.440,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2008-2370

 

Manutenção do Ens. Básico – Educação (226)

 

3.956,44

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2387

 

Fornec. de Merenda Escolar - Ensino (242)

 

1.839,72

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

33.90.30.00-16

482.5009-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (282)

 

120,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Ent. Sociais (308)

 

80.000,00

33.90.30.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (320)

 

269,16

33.90.30.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (325)

 

155,20

33.90.30.00-08

244.4070-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (327)

 

23.331,64

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (329)

 

1.367,62

33.90.39.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (335)

 

2.242,58

33.90.39.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (341)

 

91.607,48

33.90.93.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (344)

 

6.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (360)

 

32.313,54

33.90.30.00-15

452.5005-2395

 

Manut. da Limpeza Pública – Capina (362)

 

1.081,18

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (371)

 

26.756,15

 

TOTAL 837.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de outubro de 2012.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA