Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.192/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.192/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.192/2012

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 55.382,56 (cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais, cinquenta e seis centavos), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.93.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (46)

 

55.382,56

 

TOTAL 55.382,56

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 55.382,56 (cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais, cinquenta e seis centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

44.90.52.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (8)

 

3.440,00

44.90.52.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (9)

 

94,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.39.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

 

1.700,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.30.00-15

122.7005-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (17)

 

535,87

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.08.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (35)

 

1,37

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (38)

 

1.956,04

44.90.52.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (47)

 

903,85

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.30.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (61)

 

349,17

44.90.52.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (68)

 

2.225,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (127)

 

3.288,10

33.90.30.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (130)

 

2.622,50

33.90.30.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (134)

 

150,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2008-2370

 

Manutenção do Ens. Básico – Educação (223)

 

1.302,60

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

33.90.39.00-12

365.2008-2369

 

Manutenção do Ens. Básico – Educação (269)

 

280,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E DESENV. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

33.90.30.00-16

482.5009-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (282)

 

195,07

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (320)

 

849,77

33.90.30.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (325)

 

131,20

33.90.30.00-08

244.4070-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (327)

 

27.827,01

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (329)

 

3.138,76

44.90.52.00-08

243.4060-1003

 

Aquisição de Material Permanente (352)

 

1.078,00

44.90.52.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (353)

 

1.199,00

44.90.52.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (355)

 

1.199,80

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

452.5005-2395

 

Manutenção da Limpeza Pública – Capina (362)

 

915,45

 

TOTAL 55.382,56

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de outubro de 2012.

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA