PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.190/2012
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.461 de 18 de novembro de 2011 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais), à seguinte dotação orçamentária:
|
15.01.01 |
Administração |
|
13.122.3080 3190.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
2.097 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01.00.00 |
Recursos Ordinários 29.000,00 |
|
15.01.01 |
Administração |
|
28.843.3080 4690.71.00 |
Principal Dívida Contratual Resgatado |
|
2.097 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01.00.00 |
Recursos Ordinários 4.000,00 |
|
15.03.01 |
Rádio FM Educativa Melodia |
|
13.392.3010 3191.13.00 |
Obrigações Patronais - INPREV |
|
2.407 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
|
01.00.00 |
Recursos Ordinários 2.900,00 |
|
|
|
|
TOTAL |
35.900,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:
|
15.01.01 |
Administração |
|
13.122.3080 3350.41.00 |
Contribuições |
|
2.097 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01.00.00 |
Recursos Ordinários 29.000,00 |
|
15.01.01 |
Administração |
|
13.122.3080 3390.91.00 |
Sentenças Judiciais |
|
2.097 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01.00.00 |
Recursos Ordinários 1.000,00 |
|
15.01.01 |
Administração |
|
13.122.3080 3390.93.00 |
Indenizações e Restituições |
|
2.097 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01.00.00 |
Recursos Ordinários 2.000,00 |
|
15.01.01 |
Administração |
|
13.122.3080 4490.51.00 |
Obras e Instalações |
|
2.097 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01.00.00 |
Recursos Ordinários 1.000,00 |
|
15.03.01 |
Rádio FM Educativa Melodia |
|
13.392.3010 3350.41.00 |
Contribuições |
|
2.407 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
|
01.00.00 |
Recursos Ordinários 2.900,00 |
|
|
|
|
TOTAL |
35.900,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de outubro de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
|
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
ERMÍNIA RIBEIRO RAMOS
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
