Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.178/2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 6.178/2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.178/2012

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas GeraiS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º, inciso V da Lei Municipal nº 5.461 de 18 de novembro de 2011 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2012, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 889.324,02 (oitocentos e oitenta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais, dois centavos), conforme processo administrativo nº 286/2012, à seguinte dotação orçamentária:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

38

16.01

103021090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

 

319034

Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização

 

889.324,02

TOTAL

 

889.324,02

 

Art. 2. Os créditos abertos por este Decreto serão cobertos com recursos provenientes de:

V – excesso de arrecadação de receita própria apurado no exercício 2012.

 

TOTAL 889.324,02

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de outubro de 2012.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULO VÍTOR MARQUES

DIRETOR GERAL HOSPITALAR