PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.172/2012
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.461 de 18 de novembro de 2011 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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15.02.01 |
Teatro Municipal Capitólio |
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13.392.3010 3190.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
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2.407 |
Manutenção de Serviços Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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01.00.00 |
Recursos Ordinários 13.000,00 |
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15.03.01 |
Rádio FM Educativa Melodia |
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13.392.3010 3190.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
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2.407 |
Manutenção de Serviços Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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01.00.00 |
Recursos Ordinários 12.000,00 |
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15.03.01 |
Rádio FM Educativa Melodia |
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13.392.3010 3190.13.00 |
Obrigações Patronais - INSS |
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2.407 |
Manutenção de Serviços Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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01.00.00 |
Recursos Ordinários 10.000,00 |
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15.04.01 |
TV Princesa |
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13.392.3010 3190.13.00 |
Obrigações Patronais - INSS |
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2.407 |
Manutenção de Serviços Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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01.00.00 |
Recursos Ordinários 10.000,00 |
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TOTAL |
45.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 3190.11.00 |
Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
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2.097 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
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01.00.00 |
Recursos Ordinários 45.000,00 |
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TOTAL |
45.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de setembro de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
ERMÍNIA RIBEIRO RAMOS
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
