PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 6.169/2012

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2012.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro é feriado nacional - consagrado a Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dia do Servidor Público Municipal e de acordo com a Lei n° 5.248/2010.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 11 de outubro de 2012, quando será comemorado o dia do Servidor Público Municipal.

Art. 2º Exclui-se do que é estabelecido neste Decreto a manutenção de serviços externos considerados essenciais à comunidade, à critério da Administração.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de setembro de 2012.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL