PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.168/2012
CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO ATIVO E PASSIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2012.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam cancelados valores da conta do grupo do Ativo e Passivo, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, conforme processo administrativo nº 491/2012, nas contas abaixo discriminadas:
CÓDIGO REDUZIDO Nº 270 – RESTOS A PAGAR DO ANO 2011
VALOR TOTAL R$ 105.003,91
Empenho processado : EO 02783
Fornecedor : Instituto Nacional de Seguro Social
Valor : R$ 78.872,82
Justificativa : Parcelamento da dívida, conforme processo RFB nº 60767921-2.
Empenho processado : EO 02787
Fornecedor : Instituto Nacional de Seguro Social
Valor : R$ 2.371,04
Justificativa : Parcelamento da dívida, conforme processo RFB nº 60767921-2.
Empenho processado : EO 02794
Fornecedor : Instituto Nacional de Seguro Social
Valor : R$ 23.760,05
Justificativa : Parcelamento da dívida, conforme processo RFB nº 60767921-2.
CÓDIGO REDUZIDO Nº 222 – INSS
VALOR TOTAL – R$ 17.348,79
Ordem de pagamento : OP 11/00436
Fornecedor : Instituto Nacional de Seguro Social
Valor : R$ 14.039,00
Justificativa : Parcelamento da dívida, conforme processo RFB nº 60767921-2.
Ordem de pagamento : OP 11/00459
Fornecedor : Instituto Nacional de Seguro Social
Valor : R$ 3.309,79
Justificativa : Parcelamento da dívida, conforme processo RFB nº 60767921-2.
CÓDIGO REDUZIDO Nº 242 - SALÁRIO MATERNIDADE (Saldo Devedor)
VALOR TOTAL – R$ 3.630,21
JUSTIFICATIVA : Parcelamento da dívida, conforme processo RFB nº 60767921-2.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de setembro de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
PAULO VÍTOR MARQUES
DIRETOR GERAL HOSPITALAR
