Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.160/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.160/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 6.160/2012

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.131.920,26 (hum milhão, cento e trinta e um mil, novecentos e vinte reais, vinte e seis centavos), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (85)

 

400.000,00

31.90.11.00-10

304.1020-2443

 

Ações Estrut. da Vigilância Sanitária (91)

 

190.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.11.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (356)

 

541.920,26

 

TOTAL 1.131.920,26

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.131.920,26 (hum milhão, cento e trinta e um mil, novecentos e vinte reais, vinte e seis centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.30.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (10)

 

0,28

33.90.39.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

 

26.307,87

 

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.13.00-15

122.7005-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (15)

 

6.170,67

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.91.13.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (32)

 

72.864,14

33.50.41.00-04

122.7005-2255

 

Transferência Financeira – ISA (33)

 

0,38

33.90.36.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (41)

 

3.000,00

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (42)

 

147,96

33.90.93.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (46)

 

23,96

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (127)

 

29.879,69

33.90.30.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (129)

 

600,00

33.90.30.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (134)

 

4,20

33.90.30.00-10

302.1050-2380

 

Manut. dos Serv. Especializados (136)

 

15.000,00

33.90.39.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (159)

 

34.466,68

33.90.93.00-10

122.1090.2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (175)

 

896,41

44.90.51.00-10

302.1050-1159

 

Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (180)

 

1.661,84

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

33.50.41.00-12

122.2040-2067

 

Dinheiro Direto na Escola (198)

 

500,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.36.00-12

361.2008-2370

 

Manutenção do Ens. Básico – Educação (225)

 

2.366,00

33.90.39.00-12

361.2008-2370

 

Manutenção do Ens. Básico – Educação (226)

 

74.292,19

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2387

 

Fornecimento de Merenda Escolar (242)

 

217.452,46

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (308)

 

2.800,00

33.90.30.00-08

122.4090-2447

 

Manut. dos Serv. Administrativos (319)

 

576,00

33.90.30.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (325)

 

582,00

33.90.30.00-08

244.4070-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (327)

 

193.140,30

33.90.30.00-08

244.4090.2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (329)

 

6,00

33.90.36.00-08

244.4070-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (333)

 

83.020,00

33.90.36.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (334)

 

1.050,00

33.90.39.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (336)

 

500,00

33.90.39.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (341)

 

3.288,00

33.90.92.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (343)

 

2.580,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (360)

 

504,26

33.90.30.00-15

452.5005-2395

 

Manut. da Limpeza Pública – Capina (362)

 

122,80

33.90.39.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (365)

 

12.500,00

33.90.93.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (367)

 

7,50

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (371)

 

149,40

33.90.39.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (374)

 

60,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2198

 

Otimização da Oficina Mecânica (380)

 

1.934,90

33.90.39.00-15

122.5090-2198

 

Otimização da Oficina Mecânica (382)

 

3.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.30.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (452)

 

9.371,51

33.90.36.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (454)

 

800,00

33.90.39.00-23

695.7070-2421

 

Manutenção, Ampl. e Ref. do Zoológico (458)

 

322,73

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

781.7070-2309

 

Manutenção do Aeroporto (470)

 

230,00

33.90.39.00-26

781.7070-2309

 

Manutenção do Aeroporto (471)

 

0,01

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (485)

 

14,49

 

 

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-18

541.6025-2236

 

Parque São Francisco (502)

 

0,60

33.90.39.00-15

452.5005-2423

 

Coleta e Dest. dos Resíduos Domicílio (506)

 

9.200,00

33.90.39.00-18

541.5005-2362

 

Manutenção do Aterro Sanitário (509)

 

7.044,73

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.35.00-02

062.7015-2284

 

Consult. e Assessoramento Jurídico (520)

 

1.110,00

33.90.36.00-02

062.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (521)

 

9.090,00

33.90.91.00-28

846.7025-2288

 

Depósitos Judiciais (523)

 

303.280,30

 

TOTAL 1.131.920,26

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de setembro de 2012.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA