Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.131/2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL

DECRETO Nº 6.131/2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.131/2012

 

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.602 de 02 de julho de 2012 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2012, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Especial no valor de R$ 440.160,00 (quatrocentos e quarenta mil, cento e sessenta reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

40

16.01

103021090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

 

 

319004

Contratação por Tempo Determinado

150.000,00

 

41

16.01

103021090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

 

 

319009

Salário Família

1.000,00

 

42

16.01

103021090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

166.160,00

 

43

16.01

103021090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

50.000,00

 

44

16.01

103021090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

10.000,00

 

45

16.01

103021090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

 

 

319113

Obrigações Patronais

50.000,00

 

46

16.01

103021090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

 

 

339036

Outros serviços Terceiros – Pessoa Física

12.000,00

 

47

16.01

103021090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

 

 

339047

Obrigações Tributárias e Contributivas

1.000,00

 

TOTAL

 

440.160,00

 

Art. 2º Os recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão aqueles elencados no artigo 43, Parágrafo 1º da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de agosto de 2012.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULO VÍTOR MARQUES

DIRETOR GERAL HOSPITALAR