Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.129/2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 6.129/2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.129/2012

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º, inciso III da Lei Municipal nº 5.461 de 18 de novembro de 2011 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2012, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 393.789,50 (trezentos e noventa e três mil, setecentos e oitenta e nove reais, cinquenta centavos), à seguinte dotação orçamentária:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

37

16.01

103021090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

 

 

319034

Outras Despesas Pessoal Dec. Contrato Terceirização

 

393.789,50

 

TOTAL

 

393.789,50

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

13

16.01

103021090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

303.789,50

 

31

16.01

108431090

2.346

Amortização da Dívida Pública Municipal

 

 

 

 

 

469171

Principal da Dívida Contratual Resgatado

10.000,00

 

35

16.01

103021090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

80.000,00

 

TOTAL

 

393.789,50

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de agosto de 2012.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULO VÍTOR MARQUES

DIRETOR GERAL HOSPITALAR