PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.119/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 129.630,04 (cento e vinte nove mil, seiscentos e trinta reais, quatro centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.30.41.00-10 301.1040-2446 |
Convênio PSF/Hosp. Reg. do Sul de Minas (629) |
3.500,00 |
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33.90.32.00-10 301.1040-2029 |
Aquisição de Medicamentos (142) |
56.630,04 |
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13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.39.00-23 695.7070-2421 |
Manutenção, Ampl. e Ref. do Zoológico (458) |
60.000,00 |
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13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
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33.90.30.00-26 781.7070-2309 |
Manutenção do Aeroporto (470) |
8.000,00 |
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21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
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21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
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33.90.91.00-28 846.7025-2288 |
Depósitos Judiciais (523) |
1.500,00 |
TOTAL 129.630,04
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 129.630,04 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e trinta reais, quatro centavos), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.70.41.00-04 122.7005-2251 |
Contribuição a Ambasp (34) |
1.392,50 |
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33.90.08.00-04 122.7005-2247 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (35) |
232,74 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.30.41.00-10 301.1040-2446 |
Convênio PSF/Hosp.Reg. do Sul de Minas (119) |
24.762,03 |
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33.90.30.00-10 122.1030-2386 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (127) |
546,16 |
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33.90.39.00-10 302.1050-2377 |
Manutenção da Oferta de Cons. e Exames (164) |
2.020,75 |
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33.90.39.00-10 302.1050-2377 |
Manutenção da Oferta de Cons. e Exames (528) |
9.797,50 |
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33.90.39.00-10 302.1050-2380 |
Manutenção dos Serviços Especializados (168) |
5.033,90 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2008-2370 |
Manutenção do Ensino Básico – Educação (223) |
1.952,30 |
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44.90.51.00-12 361.2008-1131 |
Ampliação, Const. e Ref. das Unid. (541) |
22.143,44 |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.30.00-12 306.1035-2387 |
Fornec. de Merenda Escolar – Ensino (243) |
10.081,93 |
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33.90.92.00-12 306.1035-2387 |
Fornec. de Merenda Escolar – Ensino (245) |
24.658,90 |
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07.01.07 |
SERVIÇO DE CULTURA |
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31.90.09.00-13 392.3030-2096 |
Manutenção da Biblioteca Municipal (250) |
5.100,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANO |
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33.90.30.00-15 122.5090-2193 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (360) |
9.838,30 |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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44.90.52.00-15 122.5090-2451 |
Renovação da Frota (384) |
10.076,00 |
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09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSP. |
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33.90.39.00-15 451.8030-2333 |
Administ. do Sist. Viário do Município (392) |
1.993,59 |
TOTAL 129.630,04
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de agosto de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
