Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.114/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.114/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.114/2012

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 2.731.296,80 (dois milhões, setecentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e seis reais, oitenta centavos), a saber:

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.13.00-15

122.7005-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (15)

 

400,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.91.13.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (32)

 

193.000,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.13.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unidade de Atenção Primária (96)

 

219.500,00

31.91.13.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unidade de Atenção Primária (113)

 

1.378.259,80

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO MAN.ENS. BÁSICO E VAL. MAGISTÉRIO

 

31.90.13.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (208)

 

300.000,00

31.91.13.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (210)

 

323.537,00

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.13.00-12

361.2008-2417

 

Funcionamento do Ensino Fundamental (217)

 

103.500,00

31.91.13.00-12

361.2008-2417

 

Funcionamento do Ensino Fundamental (219)

 

26.000,00

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E DESENV. SOCIAL

 

31.90.13.00-08

244.4090-2153

 

Manutenção dos Serviços Administrativos (303)

 

32.000,00

31.91.13.00-08

244.4090-2153

 

Manutenção dos Serviços Administrativos (307)

 

99.000,00

11.00.00

SECRETARIA MUNIC.DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD.DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

31.90.13.00-22

122.7070-2297

 

Manutenção dos Serviços Administrativos (423)

 

3.100,00

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

31.91.13.00-04

124.7090-2324

 

Manutenção dos Serviços Administrativos (440)

 

29.500,00

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

31.91.13.00-27

812.3005-2393

 

Manutenção dos Serviços Administrativos (474)

 

16.200,00

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

31.91.13.00-18

541.5005-2290

 

Manutenção dos Serviços Administrativos (495)

 

4.800,00

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

31.91.13.00-02

062.7005-2266

 

Manutenção dos Serviços Administrativos (518)

 

2.500,00

TOTAL

 

 

2.731.296,80

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 2.731.296,80 (dois milhões, setecentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e seis reais, oitenta centavos), a saber:

 

03.00.00

SECRET. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

31.91.13.00-15

122.7005-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (16)

 

48.000,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.13.00-04

122.7005-2247

 

Manutenção dos Serviços Administrativos (31)

 

18.000,00

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Manutenção dos Serviços Administrativos (38)

 

9,49

33.90.36.00-04

122.7005-2247

 

Manutenção dos Serviços Administrativos (41)

 

5.100,00

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Manutenção dos Serviços Administrativos (42)

 

19.356,79

33.90.93.00-04

122.7005-2247

 

Manutenção dos Serviços Administrativos (46)

 

30,29

44.90.52.00-04

122.7005-2247

 

Manutenção dos Serviços Administrativos (47)

 

22.514,40

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.30.00-06

181.8050-2388

 

Apoio e Colaboração aos Órgãos Públicos (51)

 

8,56

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.13.00-04

122.7090-2389

 

Manutenção dos Serviços Administrativos (57)

 

6.000,00

31.91.13.00-04

122.7090-2389

 

Manutenção dos Serviços Administrativos (58)

 

70.000,00

33.90.39.00-04

122.7090-2389

 

Manutenção dos Serviços Administrativos (63)

 

921,06

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.50.43.00-10

122.1090-2386

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (121)

 

100,00

33.50.43.00-10

304.1020-2443

 

Ações Estrut. da Vigilância Sanitária (123)

 

2.800,00

33.90.30.00-10

122.1030-2386

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (127)

 

20.950,59

33.90.30.00-10

122.1030-2386

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (128)

 

15.715,90

33.90.30.00-10

122.1090-2386

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (130)

 

5.651,50

33.90.30.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (133)

 

4.887,05

33.90.30.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (134)

 

127,35

33.90.30.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (135)

 

323,08

33.90.30.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (579)

 

181,00

33.90.30.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (559)

 

20,00

33.90.30.00-10

302.1050-2380

 

Manutenção dos Serv. Especializados (137)

 

8.610,40

33.90.30.00-10

302.1050-2441

 

Manutenção Centro de Especialidades (590)

 

3.308,30

33.90.30.00-10

304.1020-2443

 

Ações Estrut. da Vigilância Sanitária (140)

 

14.373,00

33.90.30.00-10

305.1025-2444

 

Ações Estrut. da Vigil. Epidemiológica (538)

 

30.352,10

33.90.32.00-10

301.1040-2029

 

Aquisição de Medicamentos (142)

 

52.720,15

33.90.32.00-10

301.1040-2029

 

Aquisição de Medicamentos (143)

 

155,51

33.90.36.00-10

122.1030-2386

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (145)

 

6.000,00

33.90.36.00-10

122.1090-2386

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (587)

 

2.901,00

33.90.36.00-10

301.1040-2375

 

Manutenção da Unid. Atenção Primária (148)

 

11.875,00

33.90.36.00-10

302.1050-2377

 

Manutenção da Oferta de Cons. e Exames (150)

 

4.300,00

33.90.36.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (152)

 

2.150,00

33.90.36.00-10

302.1050-2380

 

Manutenção dos Serv. Especializados (154)

 

68,00

33.90.36.00-10

305.1025-2444

 

Ações Estrut. da Vigil. Epidemiológica (539)

 

36.320,00

33.90.39.00-10

122.1030-2386

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (157)

 

37.696,17

33.90.39.00-10

122.1030-2386

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (158)

 

14.565,00

33.90.39.00-10

122.1090-2386

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (160)

 

6.244,28

33.90.39.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (163)

 

11.760,70

33.90.39.00-10

302.1050-2377

 

Manutenção da Oferta de Cons. e Exames (164)

 

17.828,85

33.90.39.00-10

302.1050-2377

 

Manutenção da Oferta de Cons. e Exames (528)

 

9.920,00

33.90.39.00-10

302.1050-2377

 

Manutenção da Oferta de Cons. e Exames (165)

 

11.020,00

33.90.39.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (166)

 

26.000,00

33.90.39.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unid. de Saúde ( 167)

 

2.870,85

33.90.39.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (580)

 

15.561,00

33.90.39.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (581)

 

8.651,00

33.90.39.00-10

304.1020-2443

 

Ações Estrut. de Vigilância Sanitária (171)

 

9.980,00

44.90.51.00-10

122.1090-2386

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (571)

 

1.578,85

44.90.51.00-10

122.1090-2386

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (532)

 

8.701,00

44.90.51.00-10

301.1040-1133

 

Construção,Reforma e Ampl. Unid. Saúde (178)

 

20.000,00

44.90.51.00-10

301.1040-1133

 

Construção,Reforma e Ampl. Unid. Saúde (179)

 

54.140,24

44.90.52.00-10

122.1090-1137

 

Reforma da Nova Sede da Sec. Municipal (595)

 

26.270,65

44.90.52.00-10

122.1090-1137

 

Reforma da Nova Sede da Sec. Municipal (184)

 

1.000,00

44.90.52.00-10

122.1090-1137

 

Reforma da Nova Sede da Sec. Municipal (185)

 

19.322,25

44.90.52.00-10

122.1090-2386

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (589)

 

131,20

44.90.52.00-10

122.1090-2386

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (591)

 

10.876,02

44.90.52.00-10

122.1090-2386

 

Manutenção dos Serv. Administrativos (592)

 

2.983,27

44.90.52.00-10

301.1040-2375

 

Manutenção da Unid. Atenção Primária (188)

 

10.000,00

44.90.52.00-10

301.1040-2375

 

Manutenção da Unid. Atenção Primária (189)

 

11.686,93

44.90.52.00-10

301.1040-2375

 

Manutenção da Unid. Atenção Primária (570)

 

20.669,00

44.90.52.00-10

302.1050-2377

 

Manutenção da Oferta de Cons. e Exames (190)

 

513,85

44.90.52.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (578)

 

38.821,00

44.90.52.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (192)

 

4.722,00

44.90.52.00-10

304.1020-2443

 

Ações Estrut. da Vigil. Sanitária (540)

 

19.430,30

44.90.52.00-10

304.1020-2443

 

Ações Estrut. de Vigil. Sanitária (196)

 

10.800,00

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

33.50.41.00-12

122.2040-2067

 

Dinheiro Direto na Escola (199)

 

2.200,00

07.01.01

FUNDO MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST.

 

33.90.30.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profissionais da Educ. (211)

 

1.000,00

33.90.39.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profissionais da Educ. (212)

 

13.900,00

44.90.52.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profissionais da Educ. (213)

 

1.000,00

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.18.00-12

361.2008-2370

 

Manutenção do Ensino Básico – Educação (222)

 

100,00

33.90.30.00-12

361.2008-2370

 

Manutenção do Ensino Básico – Educação (223)

 

83.403,35

33.90.31.00-12

361.2008-2370

 

Manutenção do Ensino Básico – Educação (224)

 

100,00

33.90.36.00-12

361.2008-2370

 

Manutenção do Ensino Básico – Educação (225)

 

2.260,00

33.90.39.00-12

361.2008-2370

 

Manutenção do Ensino Básico – Educação (226)

 

18.354,03

33.90.92.00-12

361.2008-2370

 

Manutenção do Ensino Básico – Educação (234)

 

466,00

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.11.00-12

306.1035-2387

 

Fornecimento de Merenda Escolar-Ens. (239)

 

13.000,00

31.90.13.00-12

306.1035-2387

 

Fornecimento de Merenda Escolar-Ens. (240)

 

100,00

31.91.13.00-12

306.1035-2387

 

Fornecimento de Merenda Escolar-Ens. (241)

 

9.000,00

33.90.30.00-12

306.1035-2387

 

Fornecimento de Merenda Escolar-Ens. (242)

 

75.703,22

07.01.05

ENSINO MÉDIO

 

31.90.11.00-12

362.2030-2056

 

Funcionamento do Ensino Médio (247)

 

62.771,06

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.13.00-13

392.3030-2096

 

Manutenção da Biblioteca Municipal (252)

 

100,00

31.91.13.00-13

392.3030-2096

 

Manutenção da Biblioteca Municipal (253)

 

100,00

33.90.39.00-13

392.3030-2096

 

Manutenção da Biblioteca Municipal (256)

 

460,00

33.90.92.00-13

392.3030-2096

 

Manutenção da Biblioteca Municipal (257)

 

10,25

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.09.00-12

365.2008-2369

 

Manutenção do Ensino Básico-Educação (259)

 

20.000,00

31.90.13.00-12

365.2008-2369

 

Manutenção do Ensino Básico-Educação (262)

 

1.000,00

31.90.13.00-12

365.2008-2369

 

Manutenção do Ensino Básico-Educação (263)

 

20.000,00

31.91.13.00-12

365.2008-2369

 

Manutenção do Ensino Básico-Educação (264)

 

1.000,00

31.91.13.00-12

365.2008-2369

 

Manutenção do Ensino Básico-Educação (265)

 

200.000,00

44.90.51.00-12

365.2008-1130

 

Ampliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino (272)

 

3.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E DES. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

33.90.36.00-16

482.5009-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (285)

 

10.000,00

33.90.39.00-16

482.5009-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (289)

 

2.000,00

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.13.00-08

244.4070-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (302)

 

1.000,00

31.91.13.00-08

244.4070-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (306)

 

5.000,00

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Ent. Sociais (308)

 

106.600,99

33.50.41.00-08

243.4050-2405

 

Co-financiamento com Ent. Sociais (314)

 

44.089,40

33.90.30.00-08

243.4050-2404

 

Manut. de Serv. Administrativos (320)

 

11.077,84

33.90.30.00-08

243.4050-2404

 

Manut. de Serv. Administrativos (324)

 

58.000,00

33.90.30.00-08

243.4060-2404

 

Manut. de Serv. Administrativos (325)

 

2.760,00

33.90.30.00-08

243.4090-2401

 

Manut. dos Serv. Administrativos (326)

 

75.000,00

33.90.30.00-08

244.4070-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (327)

 

166.481.33

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (329)

 

179.215,49

33.90.36.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (334)

 

1.248,17

33.90.39.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (335)

 

18.392,68

33.90.39.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (336)

 

4.577,50

33.90.39.00-08

244.4070-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (557)

 

123.359,00

33.90.39.00-08

244.4070-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (340)

 

25.500,00

33.90.39.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (341)

 

12.687,63

33.90.92.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (343)

 

1.000,00

33.90.93.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (344)

 

9.397,34

44.90.51.00-08

244.4070-1160

 

Construção/Ref. e Manut. de Unid. (345)

 

50.000,00

44.90.51.00-08

244.4090-1147

 

Obras e Reformas em Conselhos (346)

 

999,00

44.90.52.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (349)

 

1.000,00

44.90.52.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (550)

 

4.450,00

44.90.52.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (351)

 

3.000,00

44.90.52.00-08

244.4070-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (354)

 

9.000,00

44.90.52.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (355)

 

9.800,20

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.13.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (357)

 

13.000,00

31.91.13.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (358)

 

130.000,00

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (360)

 

1.120,78

33.90.30.00-15

452.5005-2395

 

Manut. da Limpeza Pública – Capina (362)

 

166,20

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.51.00-15

451.5015-1142

 

Construção, Manut., Conservação (568)

 

168,56

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

44.90.52.00-15

122.5090-2451

 

Renovação da Frota (384)

 

15.000,00

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE

 

33.90.30.00-15

451.8030-2333

 

Administ. do Sist. Viário do Mun. (386)

 

28.000,00

44.90.52.00-15

451.8030-2333

 

Administ. do Sist. Viário do Mun. (402)

 

1.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.13.00-20

122.6005-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (406)

 

15.000,00

31.91.13.00-20

122.6005-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (407)

 

35.000,00

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE IND. E DES. ECON.

 

31.91.13.00-22

122.7070-2297

 

Manut. dos Serv. Administrativos (424)

 

2.800,00

 

 

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.13.00-04

124.7090-2324

 

Manut. dos Serv. Administrativos (439)

 

6.000,00

13.00.00

SECRET. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

31.90.13.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (447)

 

8.000,00

31.91.13.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (448)

 

30.000,00

33.90.30.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (452)

 

3,32

33.90.30.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (453)

 

6.060,10

33.90.36.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (455)

 

200,00

33.90.39.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (457)

 

6.660,00

44.90.52.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (461)

 

10.681,50

44.90.52.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (462)

 

1.640,00

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

44.90.51.00-23

695.6020-1091

 

Aquis. de Aéreas p/ fins Turíst. (466)

 

6.999,00

44.90.51.00-23

695.6020-1138

 

Construção, Reforma e Ampliação (467)

 

74,00

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

781.7070-2309

 

Manutenção do Aeroporto (470)

 

23.484,62

33.90.39.00-26

781.7070-2309

 

Manutenção do Aeroporto (471)

 

9,98

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

31.90.13.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (473)

 

15.000,00

33.90.30.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (479)

 

965,00

 

 

 

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTE

 

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (485)

 

42,00

44.90.51.00-27

812.3005-1038

 

Implantação de Infra-estrutura Esport. (488)

 

10.000,00

44.90.51.00-27

812.3005-1038

 

Implantação de Infra-estrutura Esport. (490)

 

772,22

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE

 

31.90.13.00-18

541.5005-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (493)

 

2.000,00

33.90.30.00-15

452.6025-2426

 

Conservação das Aéreas de Preserv. (499)

 

108,20

33.90.30.00-18

451.6040-2425

 

Podas, Paisagismo e Arborização (500)

 

89,70

33.90.39.00-15

452.5005-2424

 

Recolhimento e Dest. dos Resíduos (507)

 

26.222,32

33.90.39.00-18

541.5005-2362

 

Manutenção do Aterro Sanitário (509)

 

14.540,33

33.90.39.00-18

541.6025-2236

 

Parque São Francisco (510)

 

4.345,56

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORD. PROCURADORIA

 

31.90.13.00-02

062.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (517)

 

1.000,00

33.90.39.00-02

062.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (522)

 

2.904,00

 

TOTAL

 

 

2.731.296,80

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de agosto de 2012.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA