PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.114/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 2.731.296,80 (dois milhões, setecentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e seis reais, oitenta centavos), a saber:
03.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.00 |
COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO |
|
31.90.13.00-15 122.7005-2243 |
Manut. dos Serv. Administrativos (15) |
400,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
31.91.13.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (32) |
193.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
31.90.13.00-10 301.1040-2375 |
Manut. da Unidade de Atenção Primária (96) |
219.500,00 |
31.91.13.00-10 301.1040-2375 |
Manut. da Unidade de Atenção Primária (113) |
1.378.259,80 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.01 |
FUNDO MAN.ENS. BÁSICO E VAL. MAGISTÉRIO |
|
31.90.13.00-12 361.2008-2416 |
Valorização dos Profis. da Educação (208) |
300.000,00 |
31.91.13.00-12 361.2008-2416 |
Valorização dos Profis. da Educação (210) |
323.537,00 |
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
31.90.13.00-12 361.2008-2417 |
Funcionamento do Ensino Fundamental (217) |
103.500,00 |
31.91.13.00-12 361.2008-2417 |
Funcionamento do Ensino Fundamental (219) |
26.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E DESENV. SOCIAL |
|
31.90.13.00-08 244.4090-2153 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (303) |
32.000,00 |
31.91.13.00-08 244.4090-2153 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (307) |
99.000,00 |
11.00.00 |
SECRETARIA MUNIC.DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA |
|
11.01.00 |
COORD.DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO |
|
31.90.13.00-22 122.7070-2297 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (423) |
3.100,00 |
12.00.00 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
12.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO |
|
31.91.13.00-04 124.7090-2324 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (440) |
29.500,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
31.91.13.00-27 812.3005-2393 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (474) |
16.200,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
31.91.13.00-18 541.5005-2290 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (495) |
4.800,00 |
21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
|
21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
|
31.91.13.00-02 062.7005-2266 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (518) |
2.500,00 |
TOTAL |
|
2.731.296,80 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 2.731.296,80 (dois milhões, setecentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e seis reais, oitenta centavos), a saber:
03.00.00 |
SECRET. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.00 |
COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO |
|
31.91.13.00-15 122.7005-2243 |
Manut. dos Serv. Administrativos (16) |
48.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
31.90.13.00-04 122.7005-2247 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (31) |
18.000,00 |
33.90.30.00-04 122.7005-2247 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (38) |
9,49 |
33.90.36.00-04 122.7005-2247 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (41) |
5.100,00 |
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (42) |
19.356,79 |
33.90.93.00-04 122.7005-2247 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (46) |
30,29 |
44.90.52.00-04 122.7005-2247 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (47) |
22.514,40 |
04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
33.90.30.00-06 181.8050-2388 |
Apoio e Colaboração aos Órgãos Públicos (51) |
8,56 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
31.90.13.00-04 122.7090-2389 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (57) |
6.000,00 |
31.91.13.00-04 122.7090-2389 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (58) |
70.000,00 |
33.90.39.00-04 122.7090-2389 |
Manutenção dos Serviços Administrativos (63) |
921,06 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.50.43.00-10 122.1090-2386 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (121) |
100,00 |
33.50.43.00-10 304.1020-2443 |
Ações Estrut. da Vigilância Sanitária (123) |
2.800,00 |
33.90.30.00-10 122.1030-2386 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (127) |
20.950,59 |
33.90.30.00-10 122.1030-2386 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (128) |
15.715,90 |
33.90.30.00-10 122.1090-2386 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (130) |
5.651,50 |
33.90.30.00-10 301.1040-2375 |
Manut. da Unid. de Atenção Primária (133) |
4.887,05 |
33.90.30.00-10 302.1050-2378 |
Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (134) |
127,35 |
33.90.30.00-10 302.1050-2378 |
Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (135) |
323,08 |
33.90.30.00-10 302.1050-2378 |
Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (579) |
181,00 |
33.90.30.00-10 302.1050-2378 |
Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (559) |
20,00 |
33.90.30.00-10 302.1050-2380 |
Manutenção dos Serv. Especializados (137) |
8.610,40 |
33.90.30.00-10 302.1050-2441 |
Manutenção Centro de Especialidades (590) |
3.308,30 |
33.90.30.00-10 304.1020-2443 |
Ações Estrut. da Vigilância Sanitária (140) |
14.373,00 |
33.90.30.00-10 305.1025-2444 |
Ações Estrut. da Vigil. Epidemiológica (538) |
30.352,10 |
33.90.32.00-10 301.1040-2029 |
Aquisição de Medicamentos (142) |
52.720,15 |
33.90.32.00-10 301.1040-2029 |
Aquisição de Medicamentos (143) |
155,51 |
33.90.36.00-10 122.1030-2386 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (145) |
6.000,00 |
33.90.36.00-10 122.1090-2386 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (587) |
2.901,00 |
33.90.36.00-10 301.1040-2375 |
Manutenção da Unid. Atenção Primária (148) |
11.875,00 |
33.90.36.00-10 302.1050-2377 |
Manutenção da Oferta de Cons. e Exames (150) |
4.300,00 |
33.90.36.00-10 302.1050-2378 |
Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (152) |
2.150,00 |
33.90.36.00-10 302.1050-2380 |
Manutenção dos Serv. Especializados (154) |
68,00 |
33.90.36.00-10 305.1025-2444 |
Ações Estrut. da Vigil. Epidemiológica (539) |
36.320,00 |
33.90.39.00-10 122.1030-2386 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (157) |
37.696,17 |
33.90.39.00-10 122.1030-2386 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (158) |
14.565,00 |
33.90.39.00-10 122.1090-2386 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (160) |
6.244,28 |
33.90.39.00-10 301.1040-2375 |
Manut. da Unid. de Atenção Primária (163) |
11.760,70 |
33.90.39.00-10 302.1050-2377 |
Manutenção da Oferta de Cons. e Exames (164) |
17.828,85 |
33.90.39.00-10 302.1050-2377 |
Manutenção da Oferta de Cons. e Exames (528) |
9.920,00 |
33.90.39.00-10 302.1050-2377 |
Manutenção da Oferta de Cons. e Exames (165) |
11.020,00 |
33.90.39.00-10 302.1050-2378 |
Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (166) |
26.000,00 |
33.90.39.00-10 302.1050-2378 |
Instalação e Manut. de Unid. de Saúde ( 167) |
2.870,85 |
33.90.39.00-10 302.1050-2378 |
Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (580) |
15.561,00 |
33.90.39.00-10 302.1050-2378 |
Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (581) |
8.651,00 |
33.90.39.00-10 304.1020-2443 |
Ações Estrut. de Vigilância Sanitária (171) |
9.980,00 |
44.90.51.00-10 122.1090-2386 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (571) |
1.578,85 |
44.90.51.00-10 122.1090-2386 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (532) |
8.701,00 |
44.90.51.00-10 301.1040-1133 |
Construção,Reforma e Ampl. Unid. Saúde (178) |
20.000,00 |
44.90.51.00-10 301.1040-1133 |
Construção,Reforma e Ampl. Unid. Saúde (179) |
54.140,24 |
44.90.52.00-10 122.1090-1137 |
Reforma da Nova Sede da Sec. Municipal (595) |
26.270,65 |
44.90.52.00-10 122.1090-1137 |
Reforma da Nova Sede da Sec. Municipal (184) |
1.000,00 |
44.90.52.00-10 122.1090-1137 |
Reforma da Nova Sede da Sec. Municipal (185) |
19.322,25 |
44.90.52.00-10 122.1090-2386 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (589) |
131,20 |
44.90.52.00-10 122.1090-2386 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (591) |
10.876,02 |
44.90.52.00-10 122.1090-2386 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (592) |
2.983,27 |
44.90.52.00-10 301.1040-2375 |
Manutenção da Unid. Atenção Primária (188) |
10.000,00 |
44.90.52.00-10 301.1040-2375 |
Manutenção da Unid. Atenção Primária (189) |
11.686,93 |
44.90.52.00-10 301.1040-2375 |
Manutenção da Unid. Atenção Primária (570) |
20.669,00 |
44.90.52.00-10 302.1050-2377 |
Manutenção da Oferta de Cons. e Exames (190) |
513,85 |
44.90.52.00-10 302.1050-2378 |
Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (578) |
38.821,00 |
44.90.52.00-10 302.1050-2378 |
Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (192) |
4.722,00 |
44.90.52.00-10 304.1020-2443 |
Ações Estrut. da Vigil. Sanitária (540) |
19.430,30 |
44.90.52.00-10 304.1020-2443 |
Ações Estrut. de Vigil. Sanitária (196) |
10.800,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.00 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
|
33.50.41.00-12 122.2040-2067 |
Dinheiro Direto na Escola (199) |
2.200,00 |
07.01.01 |
FUNDO MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST. |
|
33.90.30.00-12 361.2008-2416 |
Valorização dos Profissionais da Educ. (211) |
1.000,00 |
33.90.39.00-12 361.2008-2416 |
Valorização dos Profissionais da Educ. (212) |
13.900,00 |
44.90.52.00-12 361.2008-2416 |
Valorização dos Profissionais da Educ. (213) |
1.000,00 |
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.18.00-12 361.2008-2370 |
Manutenção do Ensino Básico – Educação (222) |
100,00 |
33.90.30.00-12 361.2008-2370 |
Manutenção do Ensino Básico – Educação (223) |
83.403,35 |
33.90.31.00-12 361.2008-2370 |
Manutenção do Ensino Básico – Educação (224) |
100,00 |
33.90.36.00-12 361.2008-2370 |
Manutenção do Ensino Básico – Educação (225) |
2.260,00 |
33.90.39.00-12 361.2008-2370 |
Manutenção do Ensino Básico – Educação (226) |
18.354,03 |
33.90.92.00-12 361.2008-2370 |
Manutenção do Ensino Básico – Educação (234) |
466,00 |
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
31.90.11.00-12 306.1035-2387 |
Fornecimento de Merenda Escolar-Ens. (239) |
13.000,00 |
31.90.13.00-12 306.1035-2387 |
Fornecimento de Merenda Escolar-Ens. (240) |
100,00 |
31.91.13.00-12 306.1035-2387 |
Fornecimento de Merenda Escolar-Ens. (241) |
9.000,00 |
33.90.30.00-12 306.1035-2387 |
Fornecimento de Merenda Escolar-Ens. (242) |
75.703,22 |
07.01.05 |
ENSINO MÉDIO |
|
31.90.11.00-12 362.2030-2056 |
Funcionamento do Ensino Médio (247) |
62.771,06 |
07.01.07 |
SERVIÇO DE CULTURA |
|
31.90.13.00-13 392.3030-2096 |
Manutenção da Biblioteca Municipal (252) |
100,00 |
31.91.13.00-13 392.3030-2096 |
Manutenção da Biblioteca Municipal (253) |
100,00 |
33.90.39.00-13 392.3030-2096 |
Manutenção da Biblioteca Municipal (256) |
460,00 |
33.90.92.00-13 392.3030-2096 |
Manutenção da Biblioteca Municipal (257) |
10,25 |
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
31.90.09.00-12 365.2008-2369 |
Manutenção do Ensino Básico-Educação (259) |
20.000,00 |
31.90.13.00-12 365.2008-2369 |
Manutenção do Ensino Básico-Educação (262) |
1.000,00 |
31.90.13.00-12 365.2008-2369 |
Manutenção do Ensino Básico-Educação (263) |
20.000,00 |
31.91.13.00-12 365.2008-2369 |
Manutenção do Ensino Básico-Educação (264) |
1.000,00 |
31.91.13.00-12 365.2008-2369 |
Manutenção do Ensino Básico-Educação (265) |
200.000,00 |
44.90.51.00-12 365.2008-1130 |
Ampliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino (272) |
3.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E DES. SOCIAL |
|
08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
|
33.90.36.00-16 482.5009-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (285) |
10.000,00 |
33.90.39.00-16 482.5009-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (289) |
2.000,00 |
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
31.90.13.00-08 244.4070-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (302) |
1.000,00 |
31.91.13.00-08 244.4070-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (306) |
5.000,00 |
33.50.41.00-08 243.4030-2403 |
Co-financiamento com Ent. Sociais (308) |
106.600,99 |
33.50.41.00-08 243.4050-2405 |
Co-financiamento com Ent. Sociais (314) |
44.089,40 |
33.90.30.00-08 243.4050-2404 |
Manut. de Serv. Administrativos (320) |
11.077,84 |
33.90.30.00-08 243.4050-2404 |
Manut. de Serv. Administrativos (324) |
58.000,00 |
33.90.30.00-08 243.4060-2404 |
Manut. de Serv. Administrativos (325) |
2.760,00 |
33.90.30.00-08 243.4090-2401 |
Manut. dos Serv. Administrativos (326) |
75.000,00 |
33.90.30.00-08 244.4070-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (327) |
166.481.33 |
33.90.30.00-08 244.4090-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (329) |
179.215,49 |
33.90.36.00-08 244.4090-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (334) |
1.248,17 |
33.90.39.00-08 243.4050-2404 |
Manut. dos Serv. Administrativos (335) |
18.392,68 |
33.90.39.00-08 243.4050-2404 |
Manut. dos Serv. Administrativos (336) |
4.577,50 |
33.90.39.00-08 244.4070-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (557) |
123.359,00 |
33.90.39.00-08 244.4070-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (340) |
25.500,00 |
33.90.39.00-08 244.4090-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (341) |
12.687,63 |
33.90.92.00-08 244.4090-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (343) |
1.000,00 |
33.90.93.00-08 244.4090-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (344) |
9.397,34 |
44.90.51.00-08 244.4070-1160 |
Construção/Ref. e Manut. de Unid. (345) |
50.000,00 |
44.90.51.00-08 244.4090-1147 |
Obras e Reformas em Conselhos (346) |
999,00 |
44.90.52.00-08 243.4050-2404 |
Manut. dos Serv. Administrativos (349) |
1.000,00 |
44.90.52.00-08 243.4050-2404 |
Manut. dos Serv. Administrativos (550) |
4.450,00 |
44.90.52.00-08 243.4050-2404 |
Manut. dos Serv. Administrativos (351) |
3.000,00 |
44.90.52.00-08 244.4070-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (354) |
9.000,00 |
44.90.52.00-08 244.4090-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (355) |
9.800,20 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
31.90.13.00-15 122.5090-2193 |
Manut. dos Serv. Administrativos (357) |
13.000,00 |
31.91.13.00-15 122.5090-2193 |
Manut. dos Serv. Administrativos (358) |
130.000,00 |
33.90.30.00-15 122.5090-2193 |
Manut. dos Serv. Administrativos (360) |
1.120,78 |
33.90.30.00-15 452.5005-2395 |
Manut. da Limpeza Pública – Capina (362) |
166,20 |
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
44.90.51.00-15 451.5015-1142 |
Construção, Manut., Conservação (568) |
168,56 |
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
44.90.52.00-15 122.5090-2451 |
Renovação da Frota (384) |
15.000,00 |
09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE |
|
33.90.30.00-15 451.8030-2333 |
Administ. do Sist. Viário do Mun. (386) |
28.000,00 |
44.90.52.00-15 451.8030-2333 |
Administ. do Sist. Viário do Mun. (402) |
1.000,00 |
10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
31.90.13.00-20 122.6005-2290 |
Manut. dos Serv. Administrativos (406) |
15.000,00 |
31.91.13.00-20 122.6005-2290 |
Manut. dos Serv. Administrativos (407) |
35.000,00 |
11.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA |
|
11.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE IND. E DES. ECON. |
|
31.91.13.00-22 122.7070-2297 |
Manut. dos Serv. Administrativos (424) |
2.800,00 |
|
|
|
12.00.00 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
12.01.00 |
COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO |
|
31.90.13.00-04 124.7090-2324 |
Manut. dos Serv. Administrativos (439) |
6.000,00 |
13.00.00 |
SECRET. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
31.90.13.00-23 122.7070-2302 |
Manut. dos Serv. Administrativos (447) |
8.000,00 |
31.91.13.00-23 122.7070-2302 |
Manut. dos Serv. Administrativos (448) |
30.000,00 |
33.90.30.00-23 122.7070-2302 |
Manut. dos Serv. Administrativos (452) |
3,32 |
33.90.30.00-23 122.7070-2302 |
Manut. dos Serv. Administrativos (453) |
6.060,10 |
33.90.36.00-23 122.7070-2302 |
Manut. dos Serv. Administrativos (455) |
200,00 |
33.90.39.00-23 122.7070-2302 |
Manut. dos Serv. Administrativos (457) |
6.660,00 |
44.90.52.00-23 122.7070-2302 |
Manut. dos Serv. Administrativos (461) |
10.681,50 |
44.90.52.00-23 122.7070-2302 |
Manut. dos Serv. Administrativos (462) |
1.640,00 |
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
44.90.51.00-23 695.6020-1091 |
Aquis. de Aéreas p/ fins Turíst. (466) |
6.999,00 |
44.90.51.00-23 695.6020-1138 |
Construção, Reforma e Ampliação (467) |
74,00 |
13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
|
33.90.30.00-26 781.7070-2309 |
Manutenção do Aeroporto (470) |
23.484,62 |
33.90.39.00-26 781.7070-2309 |
Manutenção do Aeroporto (471) |
9,98 |
|
|
|
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
31.90.13.00-27 812.3005-2393 |
Manut. dos Serv. Administrativos (473) |
15.000,00 |
33.90.30.00-27 812.3005-2393 |
Manut. dos Serv. Administrativos (479) |
965,00 |
|
|
|
14.01.01 |
SERVIÇOS DE ESPORTE |
|
33.90.39.00-27 812.3005-2393 |
Manut. dos Serv. Administrativos (485) |
42,00 |
44.90.51.00-27 812.3005-1038 |
Implantação de Infra-estrutura Esport. (488) |
10.000,00 |
44.90.51.00-27 812.3005-1038 |
Implantação de Infra-estrutura Esport. (490) |
772,22 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE |
|
31.90.13.00-18 541.5005-2290 |
Manut. dos Serv. Administrativos (493) |
2.000,00 |
33.90.30.00-15 452.6025-2426 |
Conservação das Aéreas de Preserv. (499) |
108,20 |
33.90.30.00-18 451.6040-2425 |
Podas, Paisagismo e Arborização (500) |
89,70 |
33.90.39.00-15 452.5005-2424 |
Recolhimento e Dest. dos Resíduos (507) |
26.222,32 |
33.90.39.00-18 541.5005-2362 |
Manutenção do Aterro Sanitário (509) |
14.540,33 |
33.90.39.00-18 541.6025-2236 |
Parque São Francisco (510) |
4.345,56 |
21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
|
21.01.00 |
COORD. PROCURADORIA |
|
31.90.13.00-02 062.7005-2266 |
Manut. dos Serv. Administrativos (517) |
1.000,00 |
33.90.39.00-02 062.7005-2266 |
Manut. dos Serv. Administrativos (522) |
2.904,00 |
TOTAL |
|
2.731.296,80 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de agosto de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA