PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.094/2012
REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.595/2012, ESTABELECENDO O VENCIMENTO BÁSICO DE ACORDO COM OS NÍVEIS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso I do artigo 89 da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 5.595/2012, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais”.
D E C R E T A :
Art. 1º Os vencimentos básicos de todos os Servidores Públicos Municipais da FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, por força da Lei Municipal nº 5.595/2012, são os estabelecidos neste Decreto.
NÍVEL / VENCIMENTO MENSAL EM REAIS
FC-01 / 633,63
FC-05 / 775,42
FC-10 / 880,55
FC-12 / 919,98
FC-13 / 985,71
FC-14 / 1.250,55
FC-15 / 1.287,99
FC-16 / 1.314,28
FC-18 / 1.445,71
FC-22 / 2.799,45
NÍVEL / R$
CFC-2 / 1.037,37
CFC-3 / 1.467,14
CFC-4 / 2.401,92
CFC-5 / 2.989,51
CFC-6 / 3.821,17
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2012.
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de julho de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
CLÉBER TEIXEIRA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL
