Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.089/2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 6.089/2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 6.089/2012

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.461 de 18 de dezembro de 2011 e Lei Federal nº 4.320/1964,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

122

Administração Geral

 

7080

Gestão do Sist. Administrativo da Câmara

 

2.310

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3190.11.00

Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

01.00.00

Recursos Ordinários

220.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

122

Administração Geral

 

7080

Gestão do Sist. Administrativo da Câmara

 

2.310

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3191.13.00

Obrigações Patronais - INPREV

 

01.00.00

Recursos Ordinários

250.000,00

 

TOTAL

 

470.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

126

Tecnologia da Informação

 

7080

Gestão do Sist. Administrativo da Câmara

 

2.312

Manutenção dos Sistemas de Informações

 

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

01.00.00

Recursos Ordinários

470.000,00

 

TOTAL

 

470.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de julho de 2012.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA