PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.079/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 494.938,20 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais, vinte centavos), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (42) |
22.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.30.00-10 122.1030-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (127) |
12.000,00 |
33.90.39.00-10 302.1050-2377 |
Manut. da Oferta de Cons. e Exames (165) |
10.000,00 |
33.90.39.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (159) |
136.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.50.41.00-08 243.4030-2403 |
Co-financiamento com Ent. Sociais (309) |
117.410,10 |
33.90.30.00-08 244.4070-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (327) |
116.328,10 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.30.00-15 122.5090-2193 |
Manut. dos Serv. Administrativos (360) |
30.000,00 |
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
33.90.30.00-15 451.5015-2168 |
Conservação de Vias Públicas (371) |
9.200,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
33.90.39.00-27 812.3005-2393 |
Manut. dos Serv. Administrativos (485) |
32.000,00 |
44.90.51.00-27 812.3005-1036 |
Implantação de Núcleos de Esportes (486) |
10.000,00 |
TOTAL 494.938,20
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 494.938,20 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais, vinte centavos), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
31.90.11.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (30) |
61.200,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
31.90.11.00-10 122.1030-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (79) |
136.000,00 |
33.90.36.00-10 305.1025-2444 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (539) |
12.000,00 |
44.90.52.00-10 302.1050-2380 |
Manutenção dos Serv. Especializados (193) |
10.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.90.30.00-08 122.4090-2447 |
Manut. dos Serv. Administrativos (319) |
116.328,10 |
33.90.30.00-08 243.4060-2404 |
Manut. dos Serv. Administrativos (325) |
117.410,10 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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44.90.51.00-27 812.3005-1038 |
Implant. de Infra-estrutura Esport. (577) |
42.000,00 |
TOTAL 494.938,20
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de julho de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA