Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.079/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.079/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 6.079/2012

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 494.938,20 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais, vinte centavos), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (42)

 

22.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (127)

 

12.000,00

33.90.39.00-10

302.1050-2377

 

Manut. da Oferta de Cons. e Exames (165)

 

10.000,00

33.90.39.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (159)

 

136.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Ent. Sociais (309)

 

117.410,10

33.90.30.00-08

244.4070-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (327)

 

116.328,10

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (360)

 

30.000,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (371)

 

9.200,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (485)

 

32.000,00

44.90.51.00-27

812.3005-1036

 

Implantação de Núcleos de Esportes (486)

 

10.000,00

 

TOTAL 494.938,20

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 494.938,20 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais, vinte centavos), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (30)

 

61.200,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (79)

 

136.000,00

33.90.36.00-10

305.1025-2444

Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (539)

 

12.000,00

44.90.52.00-10

302.1050-2380

 

Manutenção dos Serv. Especializados (193)

 

10.000,00

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

122.4090-2447

 

Manut. dos Serv. Administrativos (319)

 

116.328,10

33.90.30.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (325)

 

117.410,10

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3005-1038

 

Implant. de Infra-estrutura Esport. (577)

 

42.000,00

 

TOTAL 494.938,20

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de julho de 2012.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA