Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.072/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS

DECRETO Nº 6.072/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 6.072/2012

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.551 DE 16 DE ABRIL DE 2012.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 5.551 de 16 de abril de 2012, os créditos adicionais especiais, no valor de R$ 2.276.745,14 (dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais, quatorze centavos), a saber:

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.02.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.11.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos ( )

 

10.000,00

31.90.11.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos ( )

 

10.000,00

31.90.13.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos ( )

 

1.000,00

31.90.13.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos ( )

 

1.000,00

31.91.13.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos ( )

 

5.000,00

31.91.13.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos ( )

 

5.000,00

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Entid. Sociais ( )

 

1.173.755,14

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Entid. Sociais ( )

 

324.000,00

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Entid. Sociais ( )

 

77.000,00

33.50.41.00-08

243.4050-2405

 

Co-financiamento com Entid. Sociais ( )

 

52.000,00

33.50.41.00-08

243.4050-2405

 

Co-financiamento com Entid. Sociais ( )

 

102.000,00

33.50.41.00-08

243.4050-2404

 

Co-financiamento com Entid. Sociais ( )

 

50.175,00

33.90.30.00-08

243.4030-2403

 

Manut. dos Serv. Administrativos ( )

 

37.060,00

33.90.30.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos ( )

 

99.366,00

33.90.30.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos ( )

 

74.000,00

33.90.30.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos ( )

 

100.000,00

33.90.36.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos ( )

 

5.098,00

33.90.36.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos ( )

 

26.000,00

33.90.36.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos ( )

 

18.600,00

33.90.39.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos ( )

 

24.495,00

33.90.39.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos ( )

 

18.000,00

33.90.30.00-08

243.4030-2403

 

Manut. dos Serv. Administrativos ( )

 

12.000,00

33.90.39.00-08

243.4030-2403

 

Manut. dos Serv. Administrativos ( )

 

12.000,00

33.90.39.00-08

243.4030-2403

 

Manut. dos Serv. Administrativos ( )

 

39.196,00

 

TOTAL 2.276.745,14

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 2.276.745,14 (dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais, quatorze centavos), a saber:

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.11.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (296)

 

10.000,00

31.90.11.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (297)

 

10.000,00

31.90.13.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (300)

 

1.000,00

31.90.13.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (301)

 

1.000,00

31.91.13.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (304)

 

5.000,00

31.91.13.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (305)

 

5.000,00

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (310)

 

228.169,90

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (311)

 

37.060,00

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (312)

 

76.919,17

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (313)

 

19.876,00

33.50.41.00-08

243.4050-2405

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (314)

 

43.595,57

33.50.41.00-08

243.4050-2405

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (315)

 

50.963,60

33.50.41.00-08

243.4050-2405

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (316)

 

62.300,00

33.90.30.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (321)

 

99.526,00

33.90.30.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (322)

 

50.175,00

33.90.30.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (542)

 

4.081,50

33.90.30.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (323)

 

119.880,00

33.90.30.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (547)

 

6.221,92

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (330)

 

69.660,00

33.90.36.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (331)

 

5.098,00

33.90.36.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (543)

 

1,00

33.90.36.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (549)

 

19.600,00

33.90.36.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (332)

 

141.000,00

33.90.39.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (336)

 

16.595,00

33.90.39.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (337)

 

68.100,00

33.90.39.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (544)

 

1,00

33.90.39.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (548)

 

66.733,95

33.90.39.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (338)

 

1,00

33.90.39.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (339)

 

49.998,00

33.90.39.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (342)

 

80.540,40

44.90.52.00-08

243.4030.1003

 

Aquisição de Material Permanente (347)

 

112.599,00

44.90.52.00-08

243.4050-1003

 

Aquisição de Material Permanente (348)

 

75.000,00

44.90.52.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (350)

 

301.049,00

44.90.52.00-08

243.4060-1003

 

Aquisição de Material Permanente (352)

 

8.922,00

44.90.52.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (353)

 

166.801,00

33.90.30.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (545)

 

15.583,27

33.90.39.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (546)

 

19.302,00

33.90.39.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (557)

 

908,89

44.90.52.00-08

243.4030-1003

 

Aquisição de Material Permanente (569)

 

5.780,45

33.90.30.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (554)

 

17.057,63

33.90.30.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (555)

 

100.000,00

33.90.39.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (556)

 

86.470,77

33.90.39.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (551)

 

1.000,00

44.90.52.00-08

234.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (550)

 

10.763,78

33.90.39.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (552)

 

7.410,34

 

TOTAL 2.276.745,14

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de julho de 2012.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA