PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.070/2012
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.461 de 18 de novembro de 2011 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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15.00.00 |
Fundação Cultural do Município de Varginha |
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15.04.00 |
TV Princesa |
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15.04.01 |
TV Princesa |
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13 |
Cultura |
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392 |
Difusão Cultural |
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3010 |
Difusão Cultural |
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2.407 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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3190.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
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01.00.00 |
Recursos Ordinários 40.000,00 |
TOTAL 40.000,00
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:
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15.00.00 |
Fundação Cultural do Município de Varginha |
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15.04.00 |
TV Princesa |
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15.04.01 |
TV Princesa |
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13 |
Cultura |
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392 |
Difusão Cultural |
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3010 |
Difusão Cultural |
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2.407 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
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01.00.00 |
Recursos Ordinários 40.000,00 |
TOTAL 40.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 03 de julho de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
ERMÍNIA RIBEIRO RAMOS
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
