Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.045/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.045/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 6.045/2012

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 986.350,00 (novecentos e oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (42)

 

118.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

302.1050-2377

 

Manut. da Oferta de Cons. e Exames (164)

 

80.000,00

44.90.52.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (589)

 

9.000,00

44.90.52.00-10

304.1020-2443

 

Ações Estrut. da Vigilância Sanitária (540)

 

50.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E DESENV. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (308)

 

44.200,00

33.50.41.00-08

243.4050-2405

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (314)

 

5.910,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (360)

 

2.660,00

33.90.30.00-15

452.5005-2395

 

Manut. da Limpeza Pública – Capina (362)

 

2.900,00

33.90.39.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (365)

 

90.000,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (371)

 

9.000,00

33.90.39.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (374)

 

435.000,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRANS. E TRANSPORTE

 

33.90.30.00-15

451.8030-2333

Administração do Sistema Viário do Município (385)

 

41.380,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.30.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (452)

 

900,00

44.90.52.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (461)

 

42.000,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

781.7070-2309

 

Manutenção do Aeroporto (470)

 

23.000,00

33.90.39.00-26

781.7070-2309

 

Manutenção do Aeroporto (471)

 

17.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (481)

 

5.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-15

452.6025-2426

 

Conservação das Áreas de Preservação (499)

 

5.400,00

33.90.30.00-18

451.6040-2425

 

Podas, Paisagismo e Arborização (500)

 

2.600,00

44.90.52.00-18

451.6040-2425

 

Podas, Paisagismo e Arborização (514)

 

2.400,00

 

TOTAL 986.350,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 986.350,00 (novecentos e oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

44.90.52.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (47)

 

76.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.32.00-10

301.1040-2029

 

Aquisição de Medicamentos (142)

 

50.000,00

33.90.39.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (163)

 

100.000,00

33.90.48.00-10

302.1050-2381

 

Manut. de Trat. Fora do Domicílio (173)

 

30.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E DESENV. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

33.90.30.00-16

482.5009-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (282)

 

50.000,00

44.90.51.00-16

482.4040-2406

 

Manut. de Programas de Habitação (291)

 

50.000,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (325)

 

50.000,00

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (329)

 

100.000,00

33.90.36.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (332)

 

50.000,00

44.90.51.00-08

244.4070-1160

 

Construção/Reforma e Manut. de Unid. (345)

 

150.000,00

44.90.52.00-08

243.4050-1003

 

Aquisição de Material Permanente (348)

 

150.000,00

44.90.52.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (350)

 

130.350,00

 

TOTAL 986.350,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de junho de 2012.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA