PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.031/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 99.150,45 (noventa e nove mil, cento e cinquenta reais, quarenta e cinco centavos), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
33.90.30.00-06 181.8050-2388 |
Apoio e Colaboração aos Órgãos Públicos (51) |
150,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.36.00-10 302.1050-2380 |
Manutenção dos Serv. Especializados (154) |
20.000,00 |
33.90.39.00-10 302.1050-2378 |
Instal. e Manut. de Unid. de Saúde (581) |
5.000,00 |
44.90.52.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (589) |
9.640,45 |
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
44.90.52.00-08 243.4050-1003 |
Aquisição de Material Permanente (348) |
24.000,00 |
10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.90.39.00-20 122.6005-2290 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (414) |
29.200,00 |
33.90.39.00-20 606.6005-2359 |
Manutenção e Conserv. das Estradas (416) |
5.100,00 |
44.90.52.00-20 122.6005-2290 |
Manut. dos Serv. Administrativos (421) |
5.160,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
33.90.30.00-27 812.3005-2393 |
Manutenção dos Serv. Administrativos (484) |
900,00 |
TOTAL 99.150,45
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 99.150,45 (noventa e nove mil, cento e cinquenta reais, quarenta e cinco centavos), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (42) |
150,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.39.00-10 302.1050-2378 |
Instal. e Manut. de Unid. de Saúde (167) |
9.640,45 |
44.90.52.00-10 122.1090-1137 |
Ref. da nova Sede da Sec. Municipal (183) |
5.000,00 |
44.90.52.00-10 303.1030-2384 |
Adequação, Manutenção da área física (194) |
20.000,00 |
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.50.41.00-08 243.4030-2403 |
Co-financiamento com Entid. Sociais (309) |
24.000,00 |
10.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.90.39.00-20 606.6005-2359 |
Manutenção e Conserv. das Estradas (409) |
39.460,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
33.90.39.00-27 812.3005-2393 |
Manut. dos Serv. Administrativos (481) |
900,00 |
TOTAL 99.150,45
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de junho de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA