PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.028/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 1.089.566,23 (um milhão, oitenta e nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais, vinte e três centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.91.13.00-10 301.1040-2375 |
Manut. da Unid. de Atenção Primária (113) |
951.566,23 |
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08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DES. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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31.90.13.00-18 541.5005-2290 |
Manut. dos Serv. Administrativos (493) |
40.000,00 |
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31.91.13.00-18 541.5005-2290 |
Manut. dos Serv. Administrativos (495) |
98.000,00 |
TOTAL 1.089.566,23
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.089.566,23 (um milhão, oitenta e nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais, vinte e três centavos), a saber:
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02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
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31.91.13.00-04 122.7005-2266 |
Manut. dos Serv. Administrativos (3) |
39.500,00 |
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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31.90.11.00-04 122.7090-2389 |
Manut. dos Serv. Administrativos (56) |
5.064,42 |
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31.90.13.00-04 122.7090-2389 |
Manut. dos Serv. Administrativos (57) |
115.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.09.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (78) |
10.000,00 |
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31.90.13.00-10 122.1030-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (93) |
30.000,00 |
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31.90.13.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (94) |
10.000,00 |
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31.90.13.00-10 301.1040-2374 |
Manutenção Programa Saúde em Casa (95) |
1.000,00 |
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31.90.13.00-10 302.1050-2378 |
Manut. da Unid. de Atenção Primária (97) |
46.400,00 |
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31.90.13.00-10 302.1050-2380 |
Manutenção dos Serv. Especializados (98) |
65.300,00 |
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31.90.13.00-10 304.1020-2443 |
Ações Estrut. da Vigilância Sanitária (99) |
5.000,00 |
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31.90.13.00-10 305.1025-2444 |
Ações Estrut. da Vigilância Sanitária (100) |
70.000,00 |
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31.90.16.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (101) |
100,00 |
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31.90.16.00-10 301.1040-2374 |
Manutenção Programa Saúde em Casa (102) |
1.000,00 |
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31.90.16.00-10 301.1040-2375 |
Manut. da Unid. de Atenção Primária (103) |
400,00 |
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31.90.16.00-10 304.1020-2443 |
Ações Estrut. da Vigilância Sanitária (104) |
100,00 |
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31.90.94.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (105) |
100,00 |
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31.90.94.00-10 301.1040-2374 |
Manutenção Programa Saúde em Casa (106) |
1.000,00 |
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31.90.94.00-10 301.1040-2375 |
Manut. da Unid. de Atenção Primária (107) |
400,00 |
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31.90.94.00-10 304.1020-2443 |
Ações Estrut. da Vigilância Sanitária (108) |
100,00 |
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31.90.94.00-10 305.1025-2444 |
Ações Estrut. da Vigilância Sanitária (109) |
1.000,00 |
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31.91.13.00-10 122.1030-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (110) |
130.000,00 |
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31.91.13.00-10 301.1040-2374 |
Manutenção Programa Saúde em Casa (112) |
1.000,00 |
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31.91.13.00-10 302.1050-2378 |
Manut. da Unid. de Atenção Primária (114) |
66.490,10 |
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31.91.13.00-10 302.1050-2380 |
Manut. dos Serviços Especializados (116) |
139.000,00 |
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31.91.13.00-10 304.1020-2443 |
Ações Estrut. da Vigilância Sanitária (117) |
122.000,00 |
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31.91.13.00-10 305.1025-2444 |
Ações Estrut. da Vig. Epidemiológica (118) |
90.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.13.00-12 361.2008-2417 |
Funcionamento do Ensino Fundamental (217) |
120.000,00 |
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07.01.07 |
SERVIÇO DE CULTURA |
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31.90.11.00-13 392.3030-2096 |
Manutenção da Biblioteca Municipal (251) |
19.611,71 |
TOTAL 1.089.566,23
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de maio de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
