Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.023/2012 APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR

DECRETO Nº 6.023/2012 APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 6.023/2012

 

 

 

APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, EDUARDO ANTONIO CARVALHO, o Presidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, FAUSTO GERALDELI CARVALHO e o Diretor Geral Hospitalar PAULO VÍTOR MARQUES, no uso das atribuições de seus cargos, no exercício dos poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha e em conformidade com a Lei nº 2.919 de 12 de junho de 1997.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam desincorporados, para fins contábeis, os Bens Móveis (constantes no Anexo I), que de acordo com os levantamentos procedidos pelos encarregados de setores da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, se enquadrem em qualquer das seguintes modalidades:

 

I - Devolução;

II - Alienação;

III - Doação a terceiros;

IV - Permuta;

V - Considerados inservíveis;

VI - Objetos de sinistros;

VII - Morte de semoventes;

VIII - Verificação;

IX - Transferência;

X - Recadastramento;

XI - Desmembramento;

XII - Dação em Pagamento;

XIII - Caracterizados como de Uso Comum do Povo;

XIV - Objeto de furto devidamente comprovado.

 

Parágrafo único. Ficam convalidadas as baixas procedidas em bens de propriedade da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, com a apresentação dos documentos pelos encarregados de setores da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV à Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 079/2011, de que trata o "caput" deste artigo, no simples exercício das atribuições de agentes públicos.

 

Art. 2º Os valores constantes dos levantamentos realizados na forma deste Decreto, deverão integrar a demonstração das "Variações Patrimoniais".

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de maio de 2012.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULO VÍTOR MARQUES

DIRETOR GERAL HOSPITALAR

 

 

FAUSTO GERALDELI CARVALHO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV

 

ANEXO I

 

DOS BENS PARA DESINCORPORAÇÃO

 

BAIXA PATRIMÔNIO

 

Item

Unid

Discriminação dos Produtos

Modalidade

Nº Patrimônio

Valor (R$)

01

UN

Aspirador de pó elétrico marca Eletrolux

Inservível

2734

168,00

02

UN

Microcomputador Duron 950 MHZ

Inservível

3214

1.300,00

03

UN

Impressora jato de tinta HP Deskjet D1360

Inservível

4124

191,05

04

UN

Furadeira Makita

Inservível

896

0,01

05

UN

Estante de aço

Inservível

2805

1,00

06

UN

Ar condicionado tipo janela, 7500 BTU¨S

Inservível

4342

700,00

07

UN

Mesa tampo ardósia

Inservível

1673

1,00

08

UN

Mesa mayo

Inservível

2125

1,00

09

UN

Monitor de vidro LCD 17” Sansung 732N

Inservível

4773

500,00

10

UN

Impressora EPSON FX-1170

Inservível

242

1.168,00

11

UN

Impressora HP 695C

Inservível

504

560,00

12

UN

Impressora HP Deskjet D2360

Inservível

4693

175,00

13

UN

Aspirador vacuo-aspirotec

Inservível

1253

1,00

14

UN

Aspirador Elétrico PR6000 70L p/min. c/frasco 05 Lts. 110V aspirotec

Inservível

4103

1.580,00

15

UN

Cadeira estofada

Inservível

1472

1,00

16

UN

Cadeira giratória anatômica c/regulagem

Inservível

3500

68,85

17

UN

Cadeira giratória ergométrica, estofada em courvin cor verde, a gas, sem braço

Inservível

5104

89,00

18

UN

Cama hospitalar

Doação

355

517,00

19

UN

Cama hospitalar

Doação

356

517,00

20

UN

Cama hospitalar c/suporte p/soro Fawler Standart

Doação

379

421,20

21

UN

Cama hospitalar

Doação

387

517,00

22

UN

Cama hospitalar

Doação

400

1,00

23

UN

Cama hospitalar

Inservível

401

517,00

24

UN

Cama hospitalar

Doação

409

517,00

25

UN

Cama hospitalar c/suporte p/soro Fawler Standart

Doação

435

421,20

26

UN

Cama hospitalar c/suporte p/soro Fawler Standart

Doação

436

421,20

27

UN

Cama hospitalar

Doação

456

1,00

28

UN

Cama hospitalar c/suporte p/soro Fawler Standart

Doação

465

421,20

29

UN

Cama hospitalar c/suporte p/soro Fawler Standart

Doação

466

421,20

30

UN

Cama hospitalar

Doação

623

517,00

31

UN

Cama hospitalar c/suporte p/soro Fawler Standart

Doação

1009

421,20

32

UN

Cama hospitalar Fawler com rodas

Doação

1073

398,80

33

UN

Cama hospitalar Fawler com rodas

Doação

1074

398,80

34

UN

Cama hospitalar Fawler com rodas

Doação

1075

398,80

35

UN

Cama hospitalar Fawler com rodas

Inservível

1077

398,80

36

UN

Cama hospitalar Fawler Standart

Inservível

1103

398,80

37

UN

Cama hospitalar

Doação

1257

517,00

38

UN

Cama hospitalar

Doação

1265

517,00

39

UN

Cama hospitalar

Doação

1272

517,00

40

UN

Cama hospitalar

Doação

1280

517,00

41

UN

Cama hospitalar

Doação

1286

517,00

42

UN

Cama hospitalar

Doação

1287

517,00

43

UN

Cama hospitalar

Inservível

1296

421,20

44

UN

Cama hospitalar

Doação

1305

517,00

45

UN

Cama hospitalar

Doação

1309

517,00

46

UN

Cama hospitalar c/ suporte p/ soro Fawler standart

Doação

1315

421,20

47

UN

Cama hospitalar

Doação

1322

517,00

48

UN

Cama hospitalar c/ suporte p/ soro Fawler standart

Doação

1326

421,20

49

UN

Cama hospitalar

Doação

1344

517,00

50

UN

Cama hospitalar

Doação

1345

517,00

51

UN

Cama hospitalar

Doação

1378

517,00

52

UN

Cama hospitalar

Doação

1401

1,00

53

UN

Cama hospitalar

Doação

1406

0,01

54

UN

Cama hospitalar

Inservível

1665

1,00

55

UN

Cama hospitalar

Doação

1674

517,00

56

UN

Cama hospitalar

Doação

1677

517,00

57

UN

Cama hospitalar

Doação

1699

517,00

58

UN

Cama hospitalar

Inservível

1977

517,00

59

UN

Cama hospitalar

Doação

2046

517,00

60

UN

Cama hospitalar

Doação

2057

517,00

61

UN

Cama hospitalar

Doação

2059

517,00

62

UN

Cama hospitalar

Doação

2086

517,00

63

UN

Cama hospitalar

Doação

2151

1,00

64

UN

Cama hospitalar

Doação

2155

517,00

65

UN

Cama hospitalar

Doação

2156

1,00

66

UN

Cama hospitalar

Doação

2167

64,80

67

UN

Cama hospitalar

Inservível

2171

517,00

68

UN

Cama hospitalar

Doação

1379

1,00

69

UN

Circulador de ar

Inservível

876

1,00

70

UN

Desfibrilador

Inservível

1157

6.540,00

71

UN

Equipamento de som AM ciclo TON PRH c/ caixa de som

Inservível

2744

660,00

72

UN

Mesa de cabeceira

Inservível

1857

64,80

73

UN

Nobreak datasound

Inservível

4134

215,00

74

UN

Respirador Takaoka

Inservível

1133

1,00

75

UN

Respirador Takaoka

Inservível

1140

1,00

76

UN

Televisão CCE 20”, color

Inservível

630

389,00

77

UN

Medidor de pressão

Inservível

3146

1,00

78

UN

Medidor de pressão

Inservível

3147

1,00

79

UN

Medidor de pressão

Inservível

3149

1,00

80

UN

Medidor de pressão

Inservível

3725

1,00

81

UN

Poltrona estofada

Inservível

1964

277,69

82

UN

Poltrona AB 2600 linha C, cor bege- AB Pereira

Inservível

2742

218,00

83

UN

Banqueta p/ descanso de pés

Inservível

1893

1,00

84

UN

Balança welmy capacidade 150KG

Inservível

864

1,00

85

UN

Cadeira de plástico

Inservível

77

1,00

86

UN

Aparelho de pressão c/ suporte

Inservível

6244

1,00

87

UN

Cadeira presidente injetável preta c/ cabo, base a gás

Inservível

4500

186,00

88

UN

Cadeira presidente injetável preta c/ braço, base a gás

Inservível

4501

186,00

89

UN

Aparelho de pressão de parede coluna de mercúrio- modelo missouri

Inservível

5066

295,00

90

UN

Cadeira estofada almofada com 04 rodas

Inservível

209

1,00

TOTAL

35.881,01