Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.008/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.008/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.008/2012

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 1.090.000,00 (hum milhão e noventa mil reais), a saber:

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE

 

33.90.39.00-15

451.8030-2333

Administração do Sistema Viário do Município (393)

 

1.090.000,00

 

TOTAL 1.090.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.090.000,00 (hum milhão e noventa mil reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

131.7005-2435

 

Manut. dos Serv. Administrativos (5)

 

10.000,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.39.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

 

5.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.14.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (36)

 

10.000,00

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (38)

 

30.000,00

33.90.35.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (40)

 

10.000,00

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

44.90.52.00-06

181.8050-1052

 

Aquisição de Equipamentos (54)

 

10.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

46.91.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortização da Dív. Pública Municipal (71)

 

10.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

302.1050-2441

 

Manutenção Centro de Especialidades (138)

 

20.000,00

33.90.32.00-10

301.1040-2029

 

Aquisição de Medicamentos (142)

 

3.078,53

33.90.39.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (156)

 

76.921,47

33.90.39.00-10

302.1050-2378

 

Instal. e Manut. de Unid. de Saúde (166)

 

5.000,00

33.90.39.00-10

302.1050-2381

Manutenção de Tratamentos Fora do Domicílio (169)

 

5.000,00

33.90.93.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (175)

 

10.000,00

44.90.51.00-10

303.1030-1161

Adequação, Manutenção da Área da Farmácia Popular (181)

 

10.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

33.50.41.00-12

122.2040-2067

 

Dinheiro Direto na Escola (198)

 

10.000,00

33.90.30.00-12

122.2040-2068

 

Dinheiro Direto na Escola Municipal (202)

 

15.000,00

33.90.30.00-12

361.2040-2068

 

Dinheiro Direto na Escola Municipal (203)

 

30.000,00

33.90.36.00-12

365.2008-2409

Apoio e Incentivo para Atividades Complementares de Educação (204)

 

5.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.51.00-12

361.2008-1131

 

Ampl. Construção e Ref. das Unidades (236)

 

20.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2387

 

Fornec. de Merenda Escolar - Ensino (242)

 

20.000,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

33.90.30.00-13

392.3030-2410

 

Implantação de Bibliotecas Públicas (255)

 

5.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

33.90.30.00-12

365.2008-2369

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (266)

 

10.000,00

33.90.39.00-12

365.2008-2428

 

Transp. Escolar – Ensino Infantil (270)

 

10.000,00

44.90.51.00-12

365.2008-1130

 

Ampl., Const. e Ref. das Unidades (271)

 

5.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (360)

 

50.000,00

33.90.93.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (367)

 

30.000,00

44.90.51.00-15

451.5090-1146

 

Obras e Infraestrutura Urbana (368)

 

5.000,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.51.00-15

451.5015-1142

 

Construção, Manutenção, Conservação (375)

 

5.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

44.90.52.00-15

122.5090-2198

 

Otimização da Oficina Mecânica (383)

 

80.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-20

122.6005-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (410)

 

30.000,00

33.90.30.00-20

606.6005-2359

 

Manutenção e Conserv. das Estradas (412)

 

50.000,00

33.90.39.00-20

122.6005-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (414)

 

20.000,00

33.90.39.00-20

605.6005-2450

 

Desenvolv. e Melhorias dos Serviços (415)

 

30.000,00

33.90.39.00-20

606.6005-2359

 

Manutenção e Conservação das Estradas (416)

 

10.000,00

44.90.52.00-20

122.6005-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (421)

 

5.000,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

33.50.41.00-22

122.7070-2297

 

Manut. dos Serv. Administrativos (425)

 

10.000,00

44.90.51.00-22

661.6010-1081

 

Implantação do Distrito Industrial (432)

 

5.000,00

44.90.51.00-22

661.6010-1082

 

Ampliação do Distrito Industrial (433)

 

5.000,00

44.90.51.00-22

661.6010-1163

 

Manutenção dos Distritos Industriais (434)

 

5.000,00

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.30.00-04

124.7090-2324

 

Manut. dos Serv. Administrativos (441)

 

5.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.50.41.00-23

695.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (449)

 

40.000,00

33.90.39.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (456)

 

5.000,00

33.90.39.00-23

695.7070-2421

 

Manut., Ampl. e Ref. do Zoológico (458)

 

90.000,00

33.90.39.00-23

695.7070-2422

 

Manut., Ampl., Ref. e Construção (459)

 

30.000,00

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.60.41.00-23

695.6020-2391

 

Apoio, Fomento e Desenv. do Turismo (463)

 

5.000,00

33.90.39.00-23

691.6015-2390

Apoio, Fomento e Desenvolvimento do Comércio e Serviço do Município (465)

 

15.000,00

44.90.51.00-23

695.6020-1138

Construção, Reforma e Ampliação para Fins Turísticos (467)

 

15.000,00

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

782.7070-2308

 

Manutenção da Rodoviária (468)

 

50.000,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.39.00-26

781.7070-2309

 

Manutenção do Aeroporto (471)

 

10.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.50.41.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (475)

 

20.000,00

33.90.30.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (478)

 

5.000,00

33.90.36.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (480)

 

10.000,00

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (481)

 

20.000,00

33.90.93.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (482)

 

10.000,00

44.90.52.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (483)

 

5.000,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3005-1036

 

Implantação de Núcleos de Esportes (486)

 

20.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-15

452.5005-2424

 

Recolhimento e Dest. dos Resíduos (498)

 

10.000,00

33.90.30.00-15

452.6025-2426

 

Conservação das Áreas de Preservação (499)

 

5.000,00

33.90.39.00-15

452.5005-2423

Coleta e Destinação dos Resíduos Domiciliares (506)

 

20.000,00

33.90.39.00-18

541.6025-2236

 

Parque São Francisco (510)

 

5.000,00

33.90.39.00-18

541.6025-2237

 

Vegetação Topo, Cercamento de Nascente (511)

 

5.000,00

44.90.52.00-18

451.6040-2425

 

Podas, Paisagismo e Arborização (514)

 

5.000,00

 

TOTAL 1.090.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de maio de 2012.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA