PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.998/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 699.500,00(seiscentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (42) |
29.500,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.30.00-12 361.2008-2370 |
Manutenção do Ens. Básico – Educação (223) |
110.000,00 |
09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
33.90.39.00-15 451.5015-2168 |
Conservação de Vias Públicas (374) |
250.000,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
33.90.36.00-23 122.7070-2302 |
Manut. dos Serv. Administrativos (454) |
20.000,00 |
33.90.39.00-23 122.7070-2302 |
Manut. dos Serv. Administrativos (457) |
20.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER |
|
33.50.41.00-27 812.3005-2393 |
Manut. dos Serv. Administrativos (475) |
270.000,00 |
TOTAL 699.500,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 699.500,00(seiscentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.30.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (38) |
29.500,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
44.90.51.00-12 361.2008-1131 |
Ampliação, Const. e Ref. das Unid. (236) |
45.000,00 |
44.90.52.00-12 361.2008-2370 |
Manutenção do Ens. Básico – Educação (237) |
65.000,00 |
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DES. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
44.90.52.00-08 243.4050-2404 |
Manut. dos Serv. Administrativos (350) |
100.000,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
33.90.39.00-23 695.7070-2422 |
Manut., Ampl., Ref. e Construção (459) |
150.000,00 |
33.60.41.00-23 695.6020-2391 |
Apoio, Fomento e Desenv. do Turismo (463) |
40.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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44.90.51.00-27 812.3005-1036 |
Implant. de Núcleos de Esportes (486) |
72.000,00 |
44.90.51.00-27 812.3005-1038 |
Implant. de Infra-estrutura Esport. (487) |
198.000,00 |
TOTAL 699.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de abril de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA