Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 5.998/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.998/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.998/2012

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 699.500,00(seiscentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (42)

 

29.500,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2008-2370

 

Manutenção do Ens. Básico – Educação (223)

 

110.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.39.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (374)

 

250.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORDENAÇÃO DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.36.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (454)

 

20.000,00

33.90.39.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (457)

 

20.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER

 

33.50.41.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (475)

 

270.000,00

 

TOTAL 699.500,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 699.500,00(seiscentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (38)

 

29.500,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.51.00-12

361.2008-1131

 

Ampliação, Const. e Ref. das Unid. (236)

 

45.000,00

44.90.52.00-12

361.2008-2370

 

Manutenção do Ens. Básico – Educação (237)

 

65.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DES. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

44.90.52.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (350)

 

100.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.39.00-23

695.7070-2422

 

Manut., Ampl., Ref. e Construção (459)

 

150.000,00

33.60.41.00-23

695.6020-2391

 

Apoio, Fomento e Desenv. do Turismo (463)

 

40.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3005-1036

 

Implant. de Núcleos de Esportes (486)

 

72.000,00

44.90.51.00-27

812.3005-1038

 

Implant. de Infra-estrutura Esport. (487)

 

198.000,00

 

TOTAL 699.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de abril de 2012.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA