PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 5.985/2012

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 30 de abril, segunda-feira, em comemoração ao Dia do Trabalho.

Art. 2º Exclui-se do que é estabelecido no artigo anterior a manutenção dos serviços externos considerados imprescindíveis, a critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de abril de 2012.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL