Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 5.964/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.964/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 5.964/2012

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 754.000,00 (setecentos e cinquenta e quatro mil reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.41.00-10

301.1040-2446

 

Conv. PSF/Hosp. Regional do Sul de Minas (120)

 

350.000,00

33.90.30.00-10

305.1025-2444

 

Ações Estrut. da Vig. Epidemiológica (538)

 

55.000,00

33.90.39.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (159)

 

25.000,00

33.90.39.00-10

302.1050-2377

 

Manut. da Oferta de Cons. e Exames (164)

 

160.000,00

33.90.39.00-10

302.1050-2377

 

Manut. da Oferta de Cons. e Exames (528)

 

10.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.36.00-12

361.2008-2370

 

Manutenção do Ens. Básico – Educação (225)

 

72.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (330)

 

70.000,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.36.00-02

062.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (521)

 

12.000,00

 

TOTAL 754.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 754.000,00 (setecentos e cinquenta e quatro mil reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.41.00-10

301.1040-2446

 

Conv. PSF/Hosp. Regional do Sul de Minas (119)

 

350.000,00

33.90.30.00-10

302.1050-2380

 

Manutenção dos Serv. Especializados (137)

 

2.000,00

33.90.32.00-10

301.1040-2029

 

Aquisição de Medicamentos (143)

 

127.000,00

33.90.36.00-10

302.1050-2377

 

Manut. da Oferta de Cons. e Exames (150)

 

50.000,00

33.90.36.00-10

305.1025-2444

 

Ações Estrut. da Vig. Epidemiológica (155)

 

31.000,00

44.90.52.00-10

301.1040-2375

 

Manut. de Unid. de Atenção Primária (189)

 

40.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2008-2370

 

Manutenção do Ens. Básico – Educação (223)

 

72.000,00

 

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

122.4090-2447

 

Manut. dos Serv. Administrativos (319)

 

70.000,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.30.00-02

062.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (519)

 

2.800,00

33.90.35.00-02

062.7015-2284

 

Consult. e Assessoramento Jurídico (520)

 

2.700,00

33.90.39.00-02

062.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (522)

 

6.500,00

 

TOTAL 754.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de março de 2012.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA