Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 5.933/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.933/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 5.933/2012

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 916.274,72 (novecentos e dezesseis mil, duzentos e setenta e quatro reais, setenta e dois centavos), a saber:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (42)

 

10.000,00

33.90.18.00-04

122.7005-2437

 

Auxílio Financeiro a Estudantes (37)

 

3.500,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manutenção de Unidades (134)

 

96.000,00

33.90.30.00-10

305.1025-2444

 

Ações Estrut. da Vig. Epidemiológica (538)

 

50.000,00

33.90.36.00-10

302.1050.2380

 

Manut. dos Serv. Especializados (154)

 

40.000,00

33.90.39.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (163)

 

50.000,00

44.90.51.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (176)

 

100.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2387

 

Fornecimento de Merenda Escolar (242)

 

112.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (548)

 

30.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.39.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (365)

 

3.000,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.39.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (374)

 

262.394,72

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

44.90.51.00-20

605.6005-1162

 

Construção, Ampliação e Reforma (419)

 

70.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (481)

 

33.500,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.30.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (484)

 

8.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.36.00-18

541.6025-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (505)

 

44.080,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.36.00-02

062.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (521)

 

3.800,00

 

 

TOTAL 916.274,72

 

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 916.274,72 (novecentos e dezesseis mil, duzentos e setenta e quatro reais, setenta e dois centavos), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (38)

 

10.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.39.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (63)

 

3.500,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.41.00-10

301.1040-2446

Convênio PSF/Hospital Regional do Sul de Minas (120)

 

236.000,00

33.90.32.00-10

301.1040-2029

 

Aquisição de Medicamentos (143)

 

100.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (223)

 

112.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DES. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

244.4070-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (327)

 

30.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.36.00-15

452.5005-2395

 

Manut. da Limpeza Pública – Capina (364)

 

3.000,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (372)

 

148.394,72

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

44.90.52.00-15

122.5090-2451

 

Renovação da Frota (384)

 

114.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-20

606.6005-2359

 

Manut. e Conservação das Estradas (412)

 

70.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3005-1038

 

Implant. de Infra-estrutura Esport. (487)

 

41.500,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-15

452.5005-2423

 

Coleta e Destinação dos Resíduos (506)

 

44.080,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.35.00-02

062.7015-2284

 

Consult. e Assessoramento Jurídico (520)

 

3.800,00

 

 

TOTAL 916.274,72

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de março de 2012.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA