PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.930/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 696.320,00 (seiscentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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44.90.51.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (176) |
100.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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33.90.36.00-12 365.2008-2369 |
Manut. do Ensino Básico – Educação (268) |
500,00 |
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44.90.52.00-12 365.2008-2369 |
Manut. do Ensino Básico – Educação (273) |
1.000,00 |
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08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DES. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.90.39.00-08 243.4050-2404 |
Manut. dos Serv. Administrativos (337) |
40.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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44.90.51.00-15 451.5015-1142 |
Construção, Manutenção, Conservação (568) |
5.000,00 |
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09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE |
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33.90.30.00-15 451.8030-2333 |
Administração do Sistema Viário (385) |
224.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.39.00-15 452.5005-2423 |
Coleta e Destinação dos Resíduos (506) |
325.820,00 |
TOTAL 696.320,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 696.320,00 (seiscentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.32.00-10 301.1040-2029 |
Aquisição de Medicamentos (143) |
100.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2008-2370 |
Manutenção do Ens. Básico – Educação (223) |
1.500,00 |
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08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DES. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.90.30.00-08 244.4070-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (327) |
40.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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33.90.30.00-15 451.5015-2168 |
Conservação de Vias Públicas (372) |
5.000,00 |
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09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE |
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33.90.30.00-15 451.8030-2335 |
Padronizar as Calçadas dando maior segurança (387) |
120.000,00 |
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33.90.30.00-15 451.8030-2336 |
Reativação do Conselho Municipal de Trânsito (388) |
104.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.39.00-18 541.5005-2362 |
Manutenção do Aterro Sanitário (509) |
325.820,00 |
TOTAL 696.320,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de fevereiro de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
