PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.918/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), a saber:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.90.30.00-10 305.1025-2444 |
Ações Estruturantes da Vigil. Epidem. (566) |
11.000,00 |
|
44.90.52.00-10 304.1020-2443 |
Ações Estruturantes da Vigil. Sanit. (567) |
25.000,00 |
|
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
|
33.90.30.00-12 306.1035-2387 |
Fornecimento de Merenda Escolar (242) |
42.000,00 |
TOTAL 78.000,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), a saber:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.90.39.00-10 302.1050-2377 |
Manut. da Oferta de Consultas (164) |
36.000,00 |
|
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
33.90.30.00-12 361.2008-2370 |
Manutenção do Ens. Básico – Educação (223) |
42.000,00 |
TOTAL 78.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de fevereiro de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
|
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
SÉRGIO HITOSHI YANO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO
