PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.917/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 2.171.500,00 (dois milhões, cento e setenta e um mil e quinhentos reais), a saber:
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03.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.00 |
COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO |
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33.90.39.00-15 122.7005-2243 |
Manut. dos Serv. Administrativos (21) |
2.500,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.71.41.00-10 302.1050-2382 |
Transf. de Recursos ao Consórcio (124) |
800.000,00 |
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33.90.39.00-10 302.1050-2377 |
Manutenção da Oferta de Consultas (565) |
630.000,00 |
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44.90.51.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (532) |
20.000,00 |
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33.90.39.00-10 301.1040-2375 |
Manut. da Unidade de Atenção Prim. (163) |
30.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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33.90.30.00-15 451.5015-2168 |
Conservação de Vias Públicas (371) |
574.000,00 |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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33.90.39.00-15 122.5090-2198 |
Otimização da Oficina Mecânica (382) |
100.000,00 |
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10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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44.90.52.00-20 122.6005-2290 |
Manut. dos Serv. Administrativos (421) |
15.000,00 |
TOTAL 2.171.500,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 2.171.500,00 (dois milhões, cento e setenta e um mil e quinhentos reais), a saber:
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03.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.00 |
COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO |
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33.90.39.00-15 121.7070-2432 |
Revisão da Planta Genérica de Valores (20) |
1.000,00 |
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44.90.52.00-15 122.7005-2243 |
Manut. dos Serv. Administrativos (28) |
1.500,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.91.13.00-10 302.1050-2378 |
Instalação e Manut. de Unidades (115) |
500.000,00 |
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31.91.13.00-10 302.1050-2380 |
Manutenção dos Serv. Especializados (116) |
750.000,00 |
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33.71.41.00-10 302.1050-2440 |
Manutenção Serviço de Atendimento (125) |
200.000,00 |
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33.90.39.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (159) |
30.000,00 |
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09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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33.90.39.00-15 451.5015-2168 |
Conservação de Vias Públicas (374) |
574.000,00 |
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09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE |
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44.90.51.00-15 451.8030-1141 |
Construção, Reforma e Ampliação (397) |
100.000,00 |
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10.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.39.00-20 606.6005-2359 |
Manut. e Conserv. Das Estradas (416) |
15.000,00 |
TOTAL 2.171.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de fevereiro de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
SÉRGIO HITOSHI YANO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO
