Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 5.910/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.910/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.910/2012

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 2.848.814,98 (dois milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quatorze reais, noventa e oito centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

131.7005-2435

 

Manut. dos Serv. Administrativos (5)

 

1.500.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.39.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (63)

 

400.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (127)

 

120.000,00

33.90.39.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (156)

 

10.000,00

33.90.39.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (158)

 

34.300,00

33.90.39.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unidades (166)

 

5.000,00

33.90.39.00-10

302.1050-2380

 

Manut. dos Serv. Especializados (168)

 

88.100,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E DES. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.39.00-08

244.4070-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (340)

 

50.000,00

33.90.93.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (344)

 

173.484,98

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-20

122.6005-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (410)

 

190.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3005-1038

 

Implant. de Infra-estrutura Esport. (487)

 

277.930,00

TOTAL                                                  2.848.814,98

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 2.848.814,98 (dois milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quatorze reais, noventa e oito centavos), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (159)

 

257.400,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESEN. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (542)

 

35.919,50

33.90.30.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (547)

 

18.439,46

33.90.30.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (548)

 

39.313,01

33.90.30.00-08

244.4070-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (327)

 

50.000,00

33.90.36.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (543)

 

20.000,00

33.90.36.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (549)

 

39.314,01

33.90.39.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (544)

 

20.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE

 

44.90.51.00-15

451.8030-1141

 

Construção, Reforma e Ampliação (397)

 

1.900.000,00

 

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.39.00-20

606.6005-2359

 

Manut. e Conservação das Estradas (416)

 

100.000,00

44.90.51.00-20

605.6005-1162

 

Construção, Ampliação e Reforma (419)

 

90.000,00

 

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

44.90.51.00-23

695.6020-1138

 

Construção, Reforma e Ampliação (467)

 

278.429,00

 

TOTAL                                                  2.848.814,98

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 07 de fevereiro de 2012.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

SÉRGIO HITOSHI YANO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO