PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.897/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 17.345.340,00 (dezessete milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.11.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (81) |
17.345.340,00 |
TOTAL 17.345.340,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 17.345.340,00 (dezessete milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.04.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (72) |
200,00 |
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31.90.04.00-10 301.1040-2374 |
Manutenção Programa Saúde em Casa (73) |
1.000,00 |
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31.90.04.00-10 301.1040-2375 |
Manut. da Unid. de Atenção Prim. (74) |
400,00 |
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31.90.04.00-10 302.1050-2378 |
Instalação e Manut. de Unidades (75) |
9.600,00 |
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31.90.04.00-10 304.1020-2443 |
Ações Estrut. da Vigil. Sanitária (76) |
100,00 |
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31.90.04.00-10 305.1025-2444 |
Ações Estrut. da Vigil. Epidemiol.(77) |
100,00 |
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31.90.11.00-10 301.1040-2374 |
Manutenção Programa Saúde em Casa (82) |
1.000,00 |
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31.90.11.00-10 301.1040-2375 |
Manut. dos Serv. Administrativos (83) |
4.402.340,00 |
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31.90.11.00-10 301.1040-2375 |
Manut. da Unid. de Atenção Prim. (84) |
70.000,00 |
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31.90.11.00-10 301.1040-2375 |
Manut. da Unid. de Atenção Prim. (85) |
1.405.000,00 |
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31.90.11.00-10 301.1040-2375 |
Manut. da Unid. de Atenção Prim. (86) |
720.000,00 |
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31.90.11.00-10 302.1050-2378 |
Instalação e Manut. de Unidades (87) |
500.000,00 |
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31.90.11.00-10 302.1050-2378 |
Instalação e Manut. de Unidades (88) |
3.150.000,00 |
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31.90.11.00-10 302.1050-2380 |
Manut. dos Serv. Esepcializados (89) |
5.600.000,00 |
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31.90.11.00-10 304.1020-2443 |
Ações Estrut. da Vigil. Sanitária (90) |
200.000,00 |
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31.90.11.00-10 304.1020-2443 |
Ações Estrut. da Vigil. Sanitária (91) |
585.600,00 |
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31.90.11.00-10 305.1025-2444 |
Ações Estrut. da Vigil. Epidemiol.(92) |
700.000,00 |
TOTAL 17.345.340,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 31 de janeiro de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
KÁTIA ALVES DA SILVEIRA E BRITO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO |
SÉRGIO HITOSHI YANO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO
