PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.891/2012
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.461 de 18 de dezembro de 2011 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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15.03.01 |
Rádio FM Educativa Melodia |
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13.392.3010 4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
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2.407 |
Manut. dos Serv. Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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01.00.00 |
Recursos Ordinários 80.000,00 |
TOTAL 80.000,00
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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15.02.01 |
Teatro Municipal Capitólio |
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13.392.3010 4490.51.00 |
Obras e Instalações |
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2.407 |
Manut. dos Serv. Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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01.00.00 |
Recursos Ordinários 30.000,00 |
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15.02.01 |
Teatro Municipal Capitólio |
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13.392.3010 4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
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2.407 |
Manut. dos Serv. Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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01.00.00 |
Recursos Ordinários 20.000,00 |
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15.04.01 |
TV Princesa |
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13.392.3010 4490.51.00 |
Obras e Instalações |
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2.407 |
Manut. dos Serv. Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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01.00.00 |
Recursos Ordinários 15.000,00 |
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15.04.01 |
TV Princesa |
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13.392.3010 4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
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2.407 |
Manut. dos Serv. Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
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01.00.00 |
Recursos Ordinários 15.000,00 |
TOTAL 80.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de janeiro de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO |
KÁTIA ALVES DA SILVEIRA E BRITO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO |
HELIANA VINHAS FERREIRA
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
