Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 5.879/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.879/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 5.879/2012

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 1.081.000,00 (hum milhão, oitenta e um mil reais), a saber:

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.39.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (63)

 

2.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (127)

 

30.000,00

33.90.30.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (128)

 

20.000,00

33.90.30.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (130)

 

30.000,00

33.90.30.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unidades (134)

 

50.000,00

33.90.30.00-10

302.1050-2380

 

Manutenção dos Serv. Especializados (136)

 

10.000,00

33.90.30.00-10

305.1025-2444

 

Ações Estrut. da Vigilância Epidem. (538)

 

20.000,00

33.90.36.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (144)

 

9.000,00

33.90.36.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (145)

 

5.000,00

33.90.39.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (158)

 

45.000,00

33.90.39.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (163)

 

10.000,00

44.90.51.00-10

122.1090.2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (532)

 

20.000,00

44.90.52.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unidades (192)

 

650.000,00

44.90.52.00-10

122.1090-1137

 

Ref. da Nova Sede da Secret. Munic. (185)

 

20.000,00

44.90.52.00-10

304.1020-2443

 

Ações Estrut. da Vigil. Sanitária (540)

 

60.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.39.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (342)

 

100.000,00

 

TOTAL                                                 1.081.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.081.000,00 (hum milhão, oitenta e um mil reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.36.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (147)

 

9.000,00

33.90.36.00-10

302.1050-2380

 

Manutenção dos Serv. Especializados (154)

 

45.000,00

33.90.39.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (159)

 

247.000,00

33.90.39.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (162)

 

10.000,00

33.90.39.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manutenção de Unidades (167)

 

650.000,00

44.90.52.00-10

304.1020-2443

 

Ações Estrut. da Vigil. Sanitária (196)

 

20.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.39.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (341)

 

100.000,00

 

TOTAL                                                 1.081.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 24 de janeiro de 2012.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

KÁTIA ALVES DA SILVEIRA E BRITO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO,

EM EXERCÍCIO

 

 

 

SÉRGIO HITOSHI YANO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO