PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.876/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 5.663.000,00 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e três mil reais), a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.11.00-12 361.2008-2417 |
Funcionamento do Ens. Fundamental (215) |
2.680.000,00 |
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07.01.07 |
SERVIÇO DE CULTURA |
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31.90.09.00-13 392.3030-2096 |
Manut. da Biblioteca Municipal (250) |
5.000,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31.90.09.00-12 365.2008-2369 |
Manut. do Ens. Básico – Educação (259) |
19.000,00 |
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31.90.11.00-12 365.2008-2369 |
Manut. do Ens. Básico – Educação (260) |
2.949.000,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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31.90.09.00-08 244.4090-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (295) |
10.000,00 |
TOTAL 5.663.000,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 5.663.000,00 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e três mil reais), a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.11.00-12 361.2008-2417 |
Funcionamento do Ens. Fundamental (216) |
2.680.000,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31.90.11.00-12 365.2008-2369 |
Manut. do Ens. Básico – Educação (261) |
2.983.000,00 |
TOTAL 5.663.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de janeiro de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
KÁTIA ALVES DA SILVEIRA E BRITO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
