Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.858/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.858/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.858/2011

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 5.262 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.262 de 23 de novembro de 2010, na Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 1.440.260,51 (hum milhão, quatrocentos e quarenta mil, duzentos e sessenta reais, cinquenta e um centavos), a saber:

 

31.90.34.00-04

10.122.1090-2042

Outras Desp. Pessoal Dec. Contrato Terc. (8)

 

782.098,47

33.90.36.00-04

10.122.1090-2042

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (21)

 

515.528,47

33.90.39.00-04

10.122.1090-2042

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (4)

 

142.633,57

 

TOTAL                                                  1.440.260,51

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – excesso de arrecadação (art. 43, § 1º, II, Lei nº 4.320/64), na Prefeitura do Município de Varginha no valor de R$ 1.440.260,51 (hum milhão, quatrocentos e quarenta mil, duzentos e sessenta reais,cinco centavos).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de dezembro de 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA