Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.853/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.853/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.853/2011

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262 de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 3.114.211,88 (três milhões, cento e quatorze mil, duzentos e onze reais, oitenta e oito centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

131.7005-2436

 

Serviços de Publicidade Legal (418)

 

15.000,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-15

121.7070-2419

 

Geoprocessamento (14)

 

70.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Mant. dos Serv. Administrativos (33)

 

660.000,00

33.90.91.00-28

846.7025-2288

 

Depósitos Judiciais (37)

 

5.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.39.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (52)

 

181.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (98)

 

230.000,00

33.90.39.00-10

302.1050-2380

 

Manut. dos Serv. Especializados (665)

 

14.190,00

44.90.51.00-10

301.1040-2375

 

Construção, ref. e Ampl. de Unid. (332)

 

189.267,88

44.90.51.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manutenção de Unidades (652)

 

338.359,39

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ens. Básico – Educação (135)

 

150.000,00

33.90.39.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ens. Básico – Educação (136)

 

145.524,16

33.90.39.00-12

361.2008-2427

 

Transp. Escolar – Ens. Fundamental (467)

 

600.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

361.1035-2387

 

Fornecimento de Merenda Escolar (143)

 

175.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (484)

 

82.000,00

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (483)

 

15.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (208)

 

500,00

33.90.39.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (211)

 

1.000,00

33.90.93.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (213)

 

160.670,45

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (217)

 

3.800,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE

 

33.90.39.00-15

451.8030-2333

 

Administ. do Sist. Viário do Munic. (231)

 

15.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA URBANA

 

33.90.36.00-15

452.5005-2395

 

Manutenção da Limpeza Pública (236)

 

800,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.70.41.00-20

122.6005-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (521)

 

11.600,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.50.41.00-23

695.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (552)

 

28.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (822)

 

2.300,00

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (283)

 

5.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-18

122.6025-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (584)

 

200,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.39.00-02

062.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (598)

 

15.000,00

 

TOTAL                                                  3.114.211,88

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 3.114.211,88 (três milhões, cento e quatorze mil, duzentos e onze reais, oitenta e oito centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1)

 

14.800,64

31.90.13.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (388)

 

465,10

31.91.13.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (389)

 

181,78

33.90.14.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (393)

 

10.882,09

33.90.39.00-04

131.7005-2435

 

Serv. de Publicidade e Propaganda (417)

 

38.854,58

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.11.00-15

122.7005-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (11)

 

20,00

31.90.13.00-15

122.7005-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (395)

 

1.140,31

31.91.13.00-15

122.7005-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (396)

 

8,10

33.90.39.00-15

122.7005-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (397)

 

15.120,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.13.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (23)

 

490,95

31.91.13.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (24)

 

66.038,55

33.90.14.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (28)

 

36.000,00

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (30)

 

10.402,74

33.90.36.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (32)

 

6.684,74

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.11.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (47)

 

155.000,00

31.90.13.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (411)

 

455,72

31.91.13.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (412)

 

59.714,66

46.91.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortização da Dív. Púb. Municipal (58)

 

273,43

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (61)

 

1.488.100,00

33.90.14.00-10

122.1090.2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (76)

 

14.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.00

COORDENÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

33.50.43.00-12

361.2040-2068

 

Dinheiro Direto na Escola Municipal (422)

 

100,00

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.

 

31.90.13.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (424)

 

92.009,75

33.90.30.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (473)

 

856,09

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2008-2417

 

Funcionamento do Ensino Fundamental (126)

 

270,00

31.90.13.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ens. Básico – Educação (129)

 

14.927,63

31.91.13.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ens. Básico – Educação (130)

 

156,42

33.90.30.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ens. Básico – Educação (133)

 

12.169,36

44.90.51.00-12

361.2008-1131

 

Ampliação, Const. e Ref. das Unid. (802)

 

115.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.91.13.00-12

306.1035-2387

 

Fornec. de Merenda Escolar – Ens. (445)

 

231,31

33.90.30.00-12

361.1035-2387

 

Fornec. de Merenda Escolar – Ens. (144)

 

232.565,34

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

 

31.90.11.00-12

362.2030-2056

 

Funcionamento do Ensino Médio (451)

 

134,17

31.90.13.00-12

362.2030-2056

 

Funcionamento do Ensino Médio (452)

 

376,96

31.91.13.00-12

362.2030-2056

 

Funcionamento do Ensino Médio (453)

 

1.122,47

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.11.00-12

365.2008-2369

 

Manut. do Ens. Básico – Educação (158)

 

2.627,65

31.91.13.00-12

365.2008-2369

 

Manut. do Ens. Básico – Educação (462)

 

2.000,00

33.90.30.00-12

365.2008-2369

 

Manut. do Ens. Básico – Educação (160)

 

929,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

33.90.30.00-16

482.5009-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (475)

 

647,00

44.90.51.00-16

482.4040-2406

 

Manut. de Programas de Habitação (800)

 

33.000,00

44.90.51.00-16

482.4040-2406

 

Manut. de Programas de Habitação (748)

 

140.000,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

242.4030-2430

 

Apoio a Entidades de Atendimento (488)

 

2.519,75

33.50.41.00-08

242.4035-2405

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (179)

 

80.000,00

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (485)

 

8.000,00

33.90.30.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (361)

 

20,21

33.90.30.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (794)

 

477,56

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (792)

 

5.241,20

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (186)

 

40.000,00

33.90.39.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (721)

 

5.600,00

33.90.39.00-08

243.4030-2402

 

Manut. dos Serv. Administrativos (793)

 

9.800,00

33.90.39.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (195)

 

59.132,00

44.90.51.00-08

244.4090-1147

 

Obras e Reformas em Conselhos (754)

 

105.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.13.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (501)

 

157,66

31.91.13.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (500)

 

1.748,94

44.90.51.00-15

452.5045-1070

 

Obras e Reformas (805)

 

228.758,02

 

TOTAL                                                  3.114.211,88

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de dezembro de 2011.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA