PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.852/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.262 de 23 de novembro de 2010, na Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 869.206,00 (oitocentos e sessenta e nove mil, duzentos e seis reais), a saber:
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31.90.04.00-04 10.122.1090-2042 |
Contratação por Tempo Determinado (1) |
420.000,00 |
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31.90.09.00-04 10.122.1090-2042 |
Salário Família (3) |
1.300,00 |
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31.90.11.00-04 10.122.1090-2042 |
Vencimentos e Vant. Fixas-Pessoal (4) |
280.900,00 |
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31.91.13.00-04 10.122.1090-2042 |
Obrigações Patronais (10) |
48.000,00 |
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33.90.08.00-04 10.122.1090-2042 |
Outros Benefícios Assistenciais (12) |
600,00 |
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33.90.36.00-04 10.122.1090-2042 |
Outros Serviços de Terceiros (21) |
116.406,00 |
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33.90.47.00-04 10.122.1090-2042 |
Obrigações Tribut. e Contributivas (26) |
2.000,00 |
TOTAL 869.206,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – excesso de arrecadação (art. 43, § 1º, II, Lei nº 4.320/64), na Prefeitura do Município de Varginha, no valor de R$ 869.206,00 (oitocentos e sessenta e nove mil, duzentos e seis reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de dezembro de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
