PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.834/2011
REVOGA O DECRETO Nº 4.176/2007.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A :
Art. 1º Em razão de deliberações em Processo Administrativo de nº 14.219/2011, fica REVOGADO o Decreto nº 4.176/2007, que Dispõe sobre a Implantação e Regulamentação da Gestão de Convênios no Âmbito da Administração Direta do Município de Varginha e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de dezembro de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
