Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.828/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.828/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.828/2011

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262 de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 770.389,68 (setecentos e setenta mil, trezentos e oitenta e nove reais, sessenta e oito centavos), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.43.00-10

302.1050-2382

 

Transferências de Recursos (651)

 

335.389,68

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.30.39.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ens. Básico – Educação (135)

 

435.000,00

 

TOTAL                                                    770.389,68

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 770.389,68 (setecentos e setenta mil, trezentos e oitenta e nove reais, sessenta e oito centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.14.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos serv. Administrativos (393)

 

5.000,00

33.90.39.00-04

131.7005-2435

 

Serviços de Publicidade e Propaganda (417)

 

32.304,35

33.90.39.00-04

131.7005-2436

 

Serviços de Publicidade Legal (418)

 

24.344,47

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLNEJAMENTO URBANO

 

33.90.30.00-15

122.7005-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

 

1.597,00

33.90.39.00-15

122.7005-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (397)

 

5.060,05

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.14.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (28)

 

17.000,00

33.90.18.00-04

122.7005-2437

 

Auxílio Financeiro a Estudantes (734)

 

2.816,00

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (30)

 

10.312,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

32.90.21.00-28

843.9005-2345

 

Juros da Dívida Pública Municipal (48)

 

2.901,22

33.90.39.00-15

122.7005-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (52)

 

10.681,70

46.90.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortização da Dív. Pública Municipal (57)

 

3.443,67

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGI.

 

33.90.30.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (473)

 

636,98

33.90.39.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (431)

 

1.194,39

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2008-2370

 

Manutenção do Ens. Básico – Educação (133)

 

205,93

33.90.36.00-12

361.2008-2370

 

Manutenção do Ens. Básico – Educação (134)

 

3.820,00

33.90.39.00-12

361.2008.2370

 

Manutenção do Ens. Básico – Educação (351)

 

1.260,10

33.90.39.00-12

361.2008-2427

 

Transporte Escolar – Ens. Fundmental (468)

 

3,47

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

361.1035-2387

 

Fornecimento de Merenda Escolar (143)

 

64.367,26

33.90.30.00-12

361.1035-2387

 

Fornecimento de Merenda Escolar (144)

 

140.494,41

33.90.36.00-12

306.1035.2387

 

Fornecimento de Merenda Escolar (145)

 

8.240,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

242.4035-2405

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (179)

 

16.733,00

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (482)

 

6.800,00

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (487)

 

17.500,00

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (484)

 

550,00

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Entid. Sociais (485)

 

5.000,00

33.90.30.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (361)

 

17.016,39

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (792)

 

123,00

33.90.36.00-08

243.4030-2402

 

Manut. dos Serv. Administrativos (194)

 

13.350,00

33.90.39.00-08

243.4030-2402

 

Manut. dos Serv. Administrativos (793)

 

4.998,00

33.90.39.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (195)

 

77.193,64

33.90.39.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (759)

 

6.319,20

33.90.39.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (196)

 

718,20

44.90.52.00-08

242.4035.2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (817)

 

18.269,45

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (208)

 

52.386,00

33.90.39.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (211)

 

6.486,38

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (217)

 

56.789,36

44.90.52.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (836)

 

651,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2198

 

Otimização da Oficina Mecânica (224)

 

2.107,60

33.90.39.00-15

122.5090-2198

 

Ootimização da Oficina Mecânica (226)

 

19.500,00

 

09.01.06

LIMPEZA URBANA

 

33.90.39.00-15

452.5005-2395

 

Manutenção da Limpeza Pública (237)

 

28.842,18

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.39.00-20

122.6005-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (244)

 

6.748,90

33.90.39.00-20

606.6005-2359

 

Manutenção e Conserv. das Estradas (526)

 

2.500,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

33.90.39.00-22

122.7070-2297

 

Manut. dos Serv. Administrativos (537)

 

4.200,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.39.00-04

124.7090-2324

 

Manut. dos Serv. Administrativos (547)

 

10,69

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.30.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (265)

 

18.010,71

33.90.36.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (266)

 

1,44

33.90.39.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (267)

 

28.100,00

33.90.39.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (796)

 

3.800,00

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.39.00-23

691.6015-2390

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (271)

 

300,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

781.7070-2309

 

Manutenção do Aeroporto (275)

 

2.302,78

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.30.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (281)

 

100,00

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (283)

 

19,34

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (287)

 

250,85

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-15

452.5005-2423

 

Coleta e Dest. dos Resíduos Domicílio (571)

 

692,60

33.90.39.00-18

541.5005-2362

 

Manutenção do Aterro Sanitário (574)

 

6.147,63

33.90.39.00-18

541.6025-2236

 

Parque São Francisco (576)

 

5.137,74

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.36.00-02

062.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (597)

 

2.750,00

33.90.39.00-02

062.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (598)

 

2.300,60

 

TOTAL                                                    770.389,68

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de dezembro de 2011.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA