PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.822/2011
CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO PASSIVO E ATIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV, NO EXERCÍCIO DE 2011.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam cancelados saldos da conta do grupo do Passivo, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, conforme processo administrativo nº 380/2011, abaixo discriminados:
CÓDIGO REDUZIDO Nº 217 – RESTOS A PAGAR DO ANO 2008
VALOR TOTAL R$ 124.503,26
Empenho processado: EO 01964
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 8.394,16
Justificativa: Conforme processo parcelamento PGFN Nº 10.660.724.254/2011-68 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 01954
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 33.715,62
Justificativa: Conforme processo parcelamento PGFN Nº 10.660.724.254/2011-68 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 01958
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 29.536,82
Justificativa: Conforme processo parcelamento PGFN Nº 10.660.724.254/2011-68 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 02049
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 21.979,66
Justificativa: Conforme processo parcelamento PGFN Nº 10.660.724.254/2011-68 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 02052
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 30.877,00
Justificativa: Conforme processo parcelamento PGFN Nº 10.660.724.254/2011-68 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
CÓDIGO REDUZIDO Nº 218 – RESTOS A PAGAR DO ANO 2009
VALOR TOTAL R$ 157.859,01
Empenho processado: EO 02432
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 28.435,58
Justificativa: Conforme processo parcelamento PGFN Nº 10.660.724.254/2011-68 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 02428
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 59.756,64
Justificativa: Conforme processo parcelamento PGFN Nº 10.660.724.254/2011-68 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 02439
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 12.977,31
Justificativa: Conforme processo parcelamento PGFN Nº 10.660.724.254/2011-68 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 02561
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 30.812,30
Justificativa: Conforme processo parcelamento PGFN Nº 10.660.724.254/2011-68 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 02563
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 25.877,18
Justificativa: Conforme processo parcelamento PGFN Nº 10.660.724.254/2011-68 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
CONTA REDUZIDA Nº 219 – RESTOS A PAGAR DO ANO 2010
VALOR TOTAL R$ 870.883,99
Empenho processado: EO 00799
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 55.906,81
Justificativa: Conforme processo parcelamento PGFN Nº 10.660.724.254/2011-68 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 00802
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 20.600,94
Justificativa: Conforme processo parcelamento PGFN Nº 10.660.724.254/2011-68, e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 01001
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 16.528,46
Justificativa: Conforme processo parcelamento PGFN Nº 10.660.724.254/2011-68 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 01124
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 52.075,25
Justificativa: Conforme processo parcelamento PGFN Nº 10.660.724.254/2011-68 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 01128
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 17.937,23
Justificativa: Conforme processo parcelamento PGFN Nº 10.660.724.254/2011-68 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 01224
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 22.749,67
Justificativa: Conforme processo parcelamento PGFN Nº 10.660.724.254/2011-68 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 01245
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 65.496,88
Justificativa: Conforme processo parcelamento PGFN Nº 10.660.724.254/2011-68 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 01249
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 16.469,11
Justificativa: Conforme processo parcelamento PGFN Nº 10.660.724.254/2011-68 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 01516
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 65.100,59
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.895/2011-12 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 01519
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 20.291,50
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.895/2011-12 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 01669
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 21.448,90
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.895/2011-12 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 01745
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 64.057,15
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.895/2011-12 e parecer Processo administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 01749
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 10.330,59
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.895/2011-12 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 01920
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 20.785,40
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.895/2011-12 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 02036
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 10.725,46
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.895/2011-12 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 02032
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 61.267,06
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.895/2011-12 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 02166
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 21.787,00
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.895/2011-12 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Empenho processado: EO 02325
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 61.834,08
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.898/2011-56 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011
Empenho processado: EO 02329
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 10.501,02
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.898/2011-56 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011
Empenho processado: EO 02348
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 866,10
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.898/2011-56 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011
Empenho processado: EO 02567
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 65.494,57
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.898/2011-56 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011
Empenho processado: EO 02571
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 10.725,14
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.898/2011-56, e parecer Processo Administrativo nº 129/2011
Empenho processado: EO 02603
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 44.497,69
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.898/2011-56 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011
Empenho processado: EO 02701
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 14.018,72
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.898/2011-56 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011
Empenho processado: EO 02698
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 60.623,32
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.898/2011-56 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011
Empenho processado: EO 02770
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 2.380,20
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.898/2011-56 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011
Empenho processado: EO 02633
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 32.697,09
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.898/2011-56 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011
Empenho processado: EO 02636
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 3.688,06
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.898/2011-56 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011
CONTA REDUZIDA Nº 222 – INSS
VALOR TOTAL R$ 245.533,35
Ordem de pagamento: OP 08/00316 – (Novo número em 2011 - 11)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 17.299,76
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.758/2011-88 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 08/00339 – (Novo número em 2011 - 13)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 16.804,47
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.758/2011-88 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 09/00319 – (Novo número em 2011 – 19)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 21.796,65
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.758/2011-88 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 09/00339 – (Novo número em 2011 - 20)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 3.412,27
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.758/2011-88 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 09/00343 – (Novo número em 2011 - 22)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 17.907,16
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.758/2011-88 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 10/00166 – (Novo número em 2011 - 28)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 17.187,25
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.758/2011-88 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 10/00190 – (Novo número em 2011 – 29)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 3.224,81
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.758/2011-88 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 10/00191 – (Novo número em 2011 - 30)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 15.092,08
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.758/2011-88 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 10/00216 – (Novo número em 2011 - 33)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 17.878,68
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.758/2011-88 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 10/00240 – (Novo número em 2011 - 34)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 17.637,94
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.895/2011-12 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 10/00268 – (Novo número em 2011 -37)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 3.923,86
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.895/2011-12 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 10/00271 – (Novo número em 2011 - 38)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 15.415,03
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.895/2011-12 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 10/00294 – (Novo número em 2011 - 40)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 3.419,77
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.895/2011-12 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 10/00299 – (Novo número em 2011 - 41)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 14.501,30
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.895/2011-12 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 10/00324 – (Novo número em 2011 - 43)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 4.234,14
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.895/2011-12 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 10/00330 – (Novo número em 2011 - 44)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 13.252,55
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.898/2011-56 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 10/00354 – (Novo número em 2011 - 46)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 277,25
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.898/2011-56 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 10/00359 – (Novo número em 2011 - 47)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 13.876,61
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.898/2011-56 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 10/00380 – (Novo número em 2011 - 57)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 5.240,53
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.898/2011-56 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 10/00400 – (Novo número em 2011 - 70)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 14.630,46
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.898/2011-56 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 10/00423 – (Novo número em 2011 – 90)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 193,24
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.898/2011-56 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Ordem de pagamento: OP 10/00381 – (Novo número em 2011 - 58)
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Valor: R$ 8.327,54
Justificativa: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.898/2011-56 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
CONTA REDUZIDA Nº 231 – SALÁRIO FAMÍLIA (Saldo Devedor)
VALOR TOTAL R$ 1.100,03
JUSTIFICATIVA: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.254/2011-68, 10.660.724.898/2011-56, 10.660.724.895/2011-12, 10.660.724.758/2011-88 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
CONTA REDUZIDA Nº 242 – SALÁRIO MATERNIDADE (Saldo Devedor)
VALOR TOTAL R$ 3.899,90
JUSTIFICATIVA: Conforme processo parcelamento RFB Nº 10.660.724.254/2011-68, 10.660.724.898/2011-56, 10.660.724.895/2011-12, 10.660.724.758/2011-88 e parecer Processo Administrativo nº 129/2011.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de dezembro de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO
DIRETOR GERAL HOSPITALAR
