Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.814/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.814/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.814/2011

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262 de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 361.151,53 (trezentos e sessenta e um mil, cento e cinquenta e um reais, cinquenta e três centavos), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.43.00-10

302.1050-2382

 

Transf. de Recursos ao Consórcio (651)

 

361.151,53

 

TOTAL                                                    361.151,53

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 361.151,53 (trezentos e sessenta e um mil, cento e cinquenta e um reais, cinquenta e três centavos), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.36.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (32)

 

1.570,00

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (33)

 

10.831,09

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

46.90.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortização da Dív. Pública Municipal (57)

 

52.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (77)

 

26.235,31

33.90.30.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (835)

 

4.599,54

33.90.30.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (760)

 

1.035,00

33.90.30.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (644)

 

9.337,45

33.90.30.00-10

301.1040-2376

 

Implant. de Núcleos de Apoio a Saúde (783)

 

970,45

33.90.30.00-10

302.1050-2380

 

Manutenção dos Serv. Especializados (663)

 

204,16

33.90.30.00-10

303.1030-2029

 

Aquisição de Medicamentos (612)

 

504,00

33.90.30.00-10

304.1060-2383

 

Ações Estruturantes da Vigilância (677)

 

1.933,70

33.90.30.00-10

304.1060-2383

 

Ações Estruturantes da Vigilância (728)

 

983,50

33.90.30.00-10

304.1060-2383

 

Ações Estruturantes da Vigilância (825)

 

10.000,00

33.90.36.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (645)

 

7.029,00

33.90.36.00-10

302.1050-2377

 

Manut. da Oferta de Consultas (93)

 

2.164,56

44.90.51.00-10

301.1040-1133

 

Const. Reforma e Ampliação de Unid. (832)

 

72.000,00

44.90.52.00-10

302.1050-2380

 

Manutenção dos Serv. Especializados (666)

 

2.028,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGI.

 

31.90.11.00-12

365.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (426)

 

1.000,00

31.90.13.00-12

365.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (427)

 

1.000,00

31.91.13.00-12

365.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (428)

 

1.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.13.00-12

361.2008-2417

 

Funcionamento do Ensino Fundamental (429)

 

1.000,00

31.91.13.00-12

361.2008-2417

 

Funcionamento do Ensino Fundamental (430)

 

1.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.39.00-12

361.1035-2387

 

Fornecimento de Merenda Escolar (146)

 

21.280,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

44.90.51.00-16

482.4040-2406

 

Manutenção de Programas de Habitação (748)

 

40.000,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (186)

 

30.000,00

44.90.51.00-08

244.4090-1147

 

Obras e Reforma em Conselhos (754)

 

20.000,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

33.90.39.00-22

122.7070-2297

 

Manut. dos Serv. Administrativos (537)

 

600,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.50.41.00-23

695.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (552)

 

31.306,46

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

44.90.51.00-23

695.6020-1138

 

Construção, Reforma e Ampliação (558)

 

3.947,31

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

781.7070-2309

 

Manutenção do Aeroporto (275)

 

2.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (287)

 

1.592,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.5005-2362

 

Manutenção do Aterro Sanitário (574)

 

2.000,00

 

TOTAL                                                    361.151,53

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de novembro de 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA