PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.806/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.262 de 23 de novembro de 2010, na Fundação Hospitalar do Município de Varginha FHOMUV, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 715.824,15 (setecentos e quinze mil, oitocentos e vinte e quatro reais, quinze centavos), a saber:
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31.90.11.00-04 10.122.1090-2042 |
Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (4) |
545.087,35 |
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31.90.13.00.04 10.122.1090-2042 |
Obrigações Patronais (6) |
3.104,36 |
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31.90.16.00-04 10.122.1090-2042 |
Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil (7) |
43.618,70 |
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31.91.13.00-04 10.122.1090-2042 |
Obrigações Patronais (10) |
115.018,61 |
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33.90.08.00-04 10.122.1090-2042 |
Outros Benefícios Assistenciais (12) |
596,82 |
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33.90.47.00-04 10.122.1090-2042 |
Obrigações Tribut. e Contributivas (26) |
8.398,31 |
TOTAL 715.824,15
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), na Prefeitura Municipal de Varginha, no valor de R$ 715.824,15 (setecentos e quinze mil, oitocentos e vinte e quatro reais, quinze centavos), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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31.91.13.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (24) |
50.000,00 |
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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46.90.71.00-28 843.9005-2346 |
Amortização da Dív. Pública Municipal (57) |
283.030,61 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.09.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (59) |
14.000,00 |
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31.91.13.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (67) |
80.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGI. |
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31.91.13.00-12 361.2008-2416 |
Valorização dos Profis. da Educação (425) |
61.000,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31.90.13.00-12 365.2008-2369 |
Manutenção do Ens. Básico – Educação (159) |
168.800,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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31.91.13.00-08 244.4090-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (493) |
30.300,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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31.91.13.00-15 122.5090-2193 |
Manut. dos Serv. Administrativos (500) |
7.000,00 |
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10.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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31.90.13.00-20 122.6005-2290 |
Manut. dos Serv. Administrativos (518) |
1.000,00 |
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13.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO |
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31.91.13.00-23 122.7070-2302 |
Manut. dos Serv. Administrativos (551) |
2.000,00 |
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33.50.41.00-23 695.7070-2302 |
Manut. dos Serv. Administrativos (552) |
18.693,54 |
TOTAL 715.824,15
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de novembro de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
