PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.802/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.262 de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.11.00-12 361.2008-2417 |
Funcionamento do Ensino Fundamental (126) |
13.000,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31.90.11.00-12 365.2008-2369 |
Manut. do Ensino Básico – Educação (824) |
123.000,00 |
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21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
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21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
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31.90.11.00-02 062.7005-2266 |
Manut. dos Serv. Administrativos (593) |
10.000,00 |
TOTAL 146.000,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), a saber:
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13.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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44.90.51.00-23 695.6020-1138 |
Construção, Reforma e Ampliação (558) |
31.252,00 |
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33.90.30.00-26 782.7070-2308 |
Manutenção da Rodoviária (273) |
194,30 |
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13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
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33.90.30.00-26 781.7070-2309 |
Manutenção do Aeroporto (275) |
26.949,37 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
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33.90.30.00-27 812.3005-2393 |
Manut. dos Serv. Administrativos (281) |
112,16 |
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33.90.30.00-27 812.3005-2393 |
Manut. dos Serv. Administrativos (695) |
5,26 |
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33.90.39.00-27 812.3005-2393 |
Manut. dos Serv. Administrativos (283) |
8.070,90 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.39.00-18 541.5005-2362 |
Manutenção do Aterro Sanitário (763) |
21.730,83 |
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33.90.39.00-18 541.5005-2362 |
Manutenção do Aterro Sanitário (574) |
57.685,18 |
TOTAL 146.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de novembro de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
