DECRETO Nº 5.799/2011

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º Em razão do feriado municipal de Imaculada Conceição em 08 de dezembro, fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 09 de dezembro (sexta-feira) do corrente ano.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto, os serviços considerados essenciais, à critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de novembro de 2011.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL