PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.792/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.262 de 23 de novembro de 2010, na Fundação Hospitalar do Município de Varginha FHOMUV, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais), a saber:
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31.90.34.00.04-10 122.1090-2042 |
Outras Despesas Pessoal Decor. Contr. Terceiriz. (8) |
263.000,00 |
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33.90.36.00.04-10 122.1090-2042 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (21) |
120.000,00 |
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33.90.39.00.04-10 122.1090-2042 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (25) |
117.000,00 |
TOTAL 500.000,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), na Prefeitura Municipal de Varginha, no valor de R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais), a saber:
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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44.90.51.00-27 812.3005-1038 |
Implant. de Infra-Estrutura Esport. (297) |
220.000,00 |
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44.90.51.00-27 812.3005-1038 |
Implant. de Infra-Estrutura Esport. (298) |
100.000,00 |
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44.90.51.00-27 812.3005-1038 |
Implant. de Infra-Estrutura Esport. (702) |
180.000,00 |
TOTAL 500.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de novembro de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
