PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.789/2011
REVOGA O DECRETO N° 4.290/2007.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 4.290/2007, que regulamenta gratificação de produtividade instituída pelo Art. 76 da Lei Municipal n° 2.673 de 15 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de novembro de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
