PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 5.785/2011
ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO, PARA AS DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA NO ANO DE 2012.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais e em conformidade ao disposto no Artigo 3° da Lei Municipal n° 4.616/2007,
D E C R E T A :
Art. 1º As Drogarias ficam obrigadas a obedecer o sistema de funcionamento ”plantão de 24 horas“, pelo período de 02 de janeiro de 2012 a 06 de janeiro de 2013, conforme escala constante no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2° O descumprimento da ”Escala de Plantão“ referida no artigo anterior, implicará à Drogaria infratora, as sanções fixadas no Artigo 8º da Lei Municipal nº 4.616/2007.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de novembro de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
FAUSTO GERALDELI CARVALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENDIMENTO NOTURNO
SOMENTE A FARMÁCIA QUE SE ENCONTRA EM PRIMEIRO DO SEU GRUPO
02/01 à 08/01 – GRUPO 2
09/01 à 15/01 – GRUPO 3
16/01 à 22/01 – GRUPO 4
23/01 à 29/01 – GRUPO 5
30/01 à 05/02 – GRUPO 6
06/02 à 12/02 – GRUPO 1
13/02 à 19/02 – GRUPO 2
20/02 à 26/02 – GRUPO 3
27/02 à 04/03 – GRUPO 4
05/03 à 11/03 – GRUPO 5
12/03 à 18/03 – GRUPO 6
19/03 à 25/03 – GRUPO 1
26/03 à 01/04 – GRUPO 2
02/06 à 08/04 – GRUPO 3
09/04 à 15/04 – GRUPO 4
16/04 à 22/04 – GRUPO 5
23/04 à 29/04 – GRUPO 6
30/04 à 06/05 – GRUPO 1
07/05 à 13/05 – GRUPO 2
14/05 à 20/05 – GRUPO 3
21/05 à 27/05 – GRUPO 4
28/05 à 03/06 – GRUPO 5
04/06 à 10/06 – GRUPO 6
11/06 à 17/06 – GRUPO 1
18/06 à 24/06 – GRUPO 2
25/06 à 01/07 – GRUPO 3
02/07 à 08/07 – GRUPO 4
09/07 à 15/07 – GRUPO 5
16/07 à 22/07 – GRUPO 6
23/07 à 29/07 – GRUPO 1
30/07 à 05/08 – GRUPO 2
06/08 à 12/08 – GRUPO 3
13/08 à 19/08 – GRUPO 4
20/08 à 26/08 – GRUPO 5
27/08 à 02/09 – GRUPO 6
03/09 à 09/09 – GRUPO 1
10/09 à 16/09 – GRUPO 2
17/09 à 23/09 – GRUPO 3
24/09 à 30/09 – GRUPO 4
01/10 à 07/10 – GRUPO 5
08/10 à 14/10 – GRUPO 6
15/10 à 21/10 – GRUPO 1
22/10 à 28/10 – GRUPO 2
29/10 à 04/11 – GRUPO 3
05/11 à 11/11 – GRUPO 4
12/11 à 18/11 – GRUPO 5
19/11 à 25/11 – GRUPO 6
26/11 à 02/12 – GRUPO 1
03/12 à 09/12 – GRUPO 2
10/12 à 16/12 – GRUPO 3
17/12 à 23/12 – GRUPO 4
24/12 à 30/12 – GRUPO 5
24/12 à 30/12 – GRUPO 6
31/12 à 06/01 - GRUPO 1