Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.785/2011 ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO, PARA AS DROGARIAS

DECRETO Nº 5.785/2011 ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO, PARA AS DROGARIAS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 5.785/2011

 

 

 

ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO, PARA AS DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA NO ANO DE 2012.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais e em conformidade ao disposto no Artigo 3° da Lei Municipal n° 4.616/2007,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º As Drogarias ficam obrigadas a obedecer o sistema de funcionamento ”plantão de 24 horas, pelo período de 02 de janeiro de 2012 a 06 de janeiro de 2013, conforme escala constante no Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2° O descumprimento da ”Escala de Plantão“ referida no artigo anterior, implicará à Drogaria infratora, as sanções fixadas no Artigo 8º da Lei Municipal nº 4.616/2007.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de novembro de 2011.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

FAUSTO GERALDELI CARVALHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATENDIMENTO NOTURNO

SOMENTE A FARMÁCIA QUE SE ENCONTRA EM PRIMEIRO DO SEU GRUPO

 

02/01 à 08/01 – GRUPO 2

09/01 à 15/01 – GRUPO 3

16/01 à 22/01 – GRUPO 4

23/01 à 29/01 – GRUPO 5

30/01 à 05/02 – GRUPO 6

06/02 à 12/02 – GRUPO 1

13/02 à 19/02 – GRUPO 2

20/02 à 26/02 – GRUPO 3

27/02 à 04/03 – GRUPO 4

05/03 à 11/03 – GRUPO 5

12/03 à 18/03 – GRUPO 6

19/03 à 25/03 – GRUPO 1

26/03 à 01/04 – GRUPO 2

02/06 à 08/04 – GRUPO 3

09/04 à 15/04 – GRUPO 4

16/04 à 22/04 – GRUPO 5

23/04 à 29/04 – GRUPO 6

30/04 à 06/05 – GRUPO 1

07/05 à 13/05 – GRUPO 2

14/05 à 20/05 – GRUPO 3

21/05 à 27/05 – GRUPO 4

28/05 à 03/06 – GRUPO 5

04/06 à 10/06 – GRUPO 6

11/06 à 17/06 – GRUPO 1

18/06 à 24/06 – GRUPO 2

25/06 à 01/07 – GRUPO 3

02/07 à 08/07 – GRUPO 4

09/07 à 15/07 – GRUPO 5

16/07 à 22/07 – GRUPO 6

23/07 à 29/07 – GRUPO 1

30/07 à 05/08 – GRUPO 2

06/08 à 12/08 – GRUPO 3

13/08 à 19/08 – GRUPO 4

20/08 à 26/08 – GRUPO 5

27/08 à 02/09 – GRUPO 6

03/09 à 09/09 – GRUPO 1

10/09 à 16/09 – GRUPO 2

17/09 à 23/09 – GRUPO 3

24/09 à 30/09 – GRUPO 4

01/10 à 07/10 – GRUPO 5

08/10 à 14/10 – GRUPO 6

15/10 à 21/10 – GRUPO 1

22/10 à 28/10 – GRUPO 2

29/10 à 04/11 – GRUPO 3

05/11 à 11/11 – GRUPO 4

12/11 à 18/11 – GRUPO 5

19/11 à 25/11 – GRUPO 6

26/11 à 02/12 – GRUPO 1

03/12 à 09/12 – GRUPO 2

10/12 à 16/12 – GRUPO 3

17/12 à 23/12 – GRUPO 4

24/12 à 30/12 – GRUPO 5

24/12 à 30/12 – GRUPO 6

31/12 à 06/01 - GRUPO 1

 

Anexos:
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