Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2011 DECRETO Nº 5.769/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 5.769/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 5.769/2011

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.262 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.262 de 23 de novembro de 2010, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 1.701.297,80 (hum milhão, setecentos e um mil, duzentos e noventa e sete reais, oitenta centavos), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (61)

 

1.701.297,80

 

TOTAL                                                 1.701.297,80

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.701.297,80 (hum milhão, setecentos e um mil, duzentos e noventa e sete reais, oitenta centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

131.7005-2435

 

Serv. de Publicidade e Propaganda (417)

 

1.200,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.39.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (9)

 

25.009,90

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-15

121.7070-2419

 

Geoprocessamento (14)

 

68.459,95

33.90.39.00-15

122.7005-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (397)

 

29.988,69

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.36.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (51)

 

3.200,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (77)

 

6.424,39

33.90.30.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (731)

 

515,03

33.90.30.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (760)

 

500,00

33.90.30.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Aten. Primária (644)

 

534,94

33.90.30.00-10

301.1040-2376

 

Implant. de Núcleos de Apoio a Saúde (783)

 

370,00

33.90.30.00-10

302.1050-2380

 

Manut. dos Serv. Especializados (663)

 

707,33

33.90.30.00-10

304.1060-2383

 

Ações Estruturantes da Vigilância (677)

 

2.196,44

33.90.30.00-10

304.1060-2383

 

Ações Estruturantes da Vigilância (825)

 

31.824,25

33.90.39.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (98)

 

158.950,00

33.90.39.00-10

302.1050-2377

 

Manut. da Oferta de Consultas (102)

 

22.962,50

33.90.39.00-10

302.1050-2377

 

Manut. da Oferta de Consultas (749)

 

31.000,00

33.90.39.00-10

302.1050-2380

 

Manut. dos Serviços Especializados (665)

 

27.965,00

33.90.39.00-10

302.1050-2381

 

Manut. de Trat. fora do Domicílio (668)

 

420,00

33.90.39.00-10

303.1030-2029

 

Aquisição de Medicamentos (616)

 

350,00

33.90.39.00-10

304.1060-2383

 

Ações Estruturantes da Vigilância (678)

 

1.142,00

33.90.93.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (684)

 

37,83

44.90.51.00-10

301.1040-1133

 

Const. Ref. e Ampliação de Unidade (336)

 

8.216,28

44.90.52.00-10

122.1090-1137

 

Ref. da Nova Sede da Secret. Munic. (688)

 

20.000,00

44.90.52.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (647)

 

360,19

44.90.52.00-10

302.1050-2377

 

Manutenção da Oferta de Consultas (762)

 

3.145,00

44.90.52.00-10

302.1050-2380

 

Manut. dos Serviços Especializados (666)

 

42.830,00

44.90.52.00-10

303.1030-2029

 

Aquisição de Medicamentos (617)

 

100,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.01

FUNDO DE MANUT. ENS. E VAL. MAGIS.

 

33.90.30.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (473)

 

522,86

33.90.39.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (431)

 

38.847,83

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ens. Básico - Educação (133)

 

18.538,73

33.90.39.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ens. Básico - Educação (135)

 

42.899,23

33.90.39.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ens. Básico - Educação (351)

 

30.000,00

44.90.52.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ens. Básico - Educação (141)

 

39.999,99

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

33.90.30.00-12

365.2008-2369

 

Manut. do Ens. Básico - Educação (160)

 

1.455,00

44.90.51.00-12

365.2008-1130

 

Ampl. Const. e Reforma das Unidades (827)

 

369.745,09

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

44.90.51.00-16

482.4040-2406

 

Manut. de Programas de Habitação (800)

 

20.000,00

44.90.51.00-16

482.4040-2406

 

Manut. de Programas de Habitação (748)

 

167.113,01

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (792)

 

998,00

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (186)

 

9.314,22

33.90.30.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (816)

 

509,86

33.90.39.00-08

242.4035-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (721)

 

9.999,80

33.90.39.00-08

243.4030-2402

 

Manut. dos Serv. Administrativos (793)

 

5.508,71

44.90.51.00-08

244.4090-1147

 

Obras e Reforma em Conselhos (754)

 

129.992,87

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.39.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (211)

 

113.100,00

33.90.93.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (213)

 

9,31

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (217)

 

32.122,45

33.90.39.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (219)

 

118.467,07

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2198

 

Otimização da oficina Mecânica (224)

 

63.744,05

 

TOTAL                                                  1.701.297,80

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de novembro de 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA